Divulgação
Divulgação

Ministro critica mudança em benefícios sociais

Para Osmar Terra, do Desenvolvimento Social, proposta de aumento da idade para obtenção de auxílio precisa ser melhor discutida

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse ao ‘Estado’ que as mudanças no pagamento de benefícios sociais sugeridas na Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, são um “capítulo à parte” e precisam ser melhor discutidas. “É uma questão que tem de ser avaliada. Estamos tratando com o setor mais pobre da população e mais vulnerável. Uma coisa é a Previdência em si, outra coisa são benefícios da área da assistência social que têm de dar o mínimo de condições para as pessoas sobreviverem”, afirmou Terra.

Pela proposta, a idade mínima para requerer o Benefício da Prestação Continuada (BPC) passa de 65 anos para 70 anos. Esse benefício é pago a idosos ou pessoas com deficiência de famílias com renda inferior a um quarto do salário mínimo. Esse requisito será mantido a princípio, com ajustes feitos por projeto de lei separado. Além disso, o valor do benefício passará a ser definido em lei, podendo ficar abaixo de um salário mínimo.

Com regras mais rígidas para o pagamento deste benefício, a equipe econômica espera economizar R$ 131,1 bilhões até 2027 – no total, as mudanças propostas pela reforma darão economia de R$ 562,2 bilhões aos cofres públicos nesse período.

Retirada. Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou no Diário Oficial da União uma resolução pela qual se manifesta contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O órgão, formado por representantes da sociedade civil, incluindo sindicatos, e do governo, pede que o Congresso retire do texto o artigo que trata do pagamento do Benefício de Prestação Continuada a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

O ministro disse ser “natural” que o conselho se manifeste. “Acho que é uma questão que temos de aprofundar. É um assunto que não está acabado”, disse Terra. Segundo ele, o Ministério do Desenvolvimento Social vai apresentar à equipe econômica propostas que ainda estão sendo estudadas para modificar o texto da reforma que trata de benefícios sociais. “Não tem nada definido em relação a isso”, completou.

O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e é composto por 18 titulares, e respectivos suplentes, que representam governos federal, estaduais e municipais, e a sociedade civil, incluindo entidades de assistência social. Terra disse que os representantes do governo federal foram substituídos quando o governo Temer assumiu.

No documento, o CNAS argumenta que o BPC “possibilita uma vida digna para 2,3 milhões de pessoas com deficiência e 1,9 milhão de idosos pobres” e que “o valor de um salário mínimo definido para o BPC é voltado às pessoas cuja impossibilidade de gerar renda pelo próprio trabalho é alheia a sua vontade, o que, constitucionalmente, não pode ser inferior a um salário mínimo”.

O conselho ainda ressalta que, diferentemente de outros benefícios assistenciais, o BPC não se destina a complementar a renda de uma família, mas prover ao indivíduo a segurança de renda e destaca que o BPC não compõe o orçamento da Previdência Social e, sim, da Política da Assistência Social, alocada no Fundo Nacional de Assistência Social.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.