Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Ministro da Defesa admite mudanças na aposentadoria de militares

Raul Jungmann diz que alterações podem incluir aumento de tempo mínimo de serviço para 35 anos e contribuição de 11% para pensionistas

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

08 Dezembro 2016 | 20h54

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, contestou os dados apresentados pela Previdência de que os militares contribuem com R$ 32,5 bilhões de déficit do setor neste ano. Para o ministro, "déficit real é de R$ 13,85 bilhões" este ano, de um total de R$ 16,55 bilhões pagos aos pensionistas das três Forças. A diferença, de R$ 2,69 bilhões, é referente a contribuições da categoria no ano de 2016. 

Segundo Jungmann, há um "equívoco, uma confusão contábil" que está sendo desfeita com a mudança no relatório de execução orçamentária pelo Ministério do Planejamento, nos próximos dias, que cita este valor como despesa de pessoal. Na verdade, conforme explicou o ministro, os R$ 20,23 bilhões pagos aos ativos e os R$ 18,59 bilhões pagos aos militares da reserva são recursos que saem diretamente do orçamento da Defesa e não da conta da Previdência, porque "não existe previdência de militares" e "porque, a qualquer momento, os militares inativos podem ser reconvocados para voltar ao serviço ativo, em caso de necessidade". 

Jungmann informou que até o final de janeiro ou início de fevereiro será encaminhado ao Planalto para decisão do presidente da República, a proposta de lei com a "contribuição dos militares ao ajuste fiscal". O ministro admitiu que a ampliação do tempo mínimo de serviço para que o militar vá para a reserva pode subir de 30 para 35 anos, com período de transição. Admitiu também que possa ser incluída a contribuição de 11% para as pensionistas já que hoje o pagamento é devido apenas enquanto o militar está vivo, esteja na ativa ou na reserva, conforme adiantou o Estado. 

"Tudo está em discussão, seja tempo de serviço, idade ou contribuição", disse o ministro, explicando que "os militares estão dispostos a contribuir com o ajuste fiscal" e que "não têm e nem querem privilégios". Para ele, "todos os itens que o governo entender que sejam necessários poderão ser alterados, guardando as diferenças e singularidades da carreira, que não tem FGTS, não recebe hora extra, está sempre à disposição do País e por isso trabalha muito tempo além do que é computado, sem receber hora extra, além de poder ser transferido para qualquer ponto mais longínquo do País, sem direito a questionamento".

Na entrevista convocada para justificar as despesas das Forças Armadas, o ministro Jungmann informou ainda que a folha de pagamento dos militares é decrescente e que, em 2001, houve uma grande reforma na Lei de Remuneração da categoria, que tirou vários benefícios da categoria como pagamento por tempo de serviço, licença a prêmio e a polêmica pensão para as filhas. 

Em 2003, os gastos com os militares correspondiam a 1,17% do PIB. Em 2015, os salário correspondem a 0,87 % do PIB, correspondente quase à metade. Além disso, segundo ele, "a remuneração dos militares está bem abaixo das demais carreiras de Estado". Jungmann destacou ainda que nos últimos anos houve uma "redução drástica" no número de militares efetivos no quadro. No Exército, hoje, 70% do pessoal é temporário, que deixa a força após oito anos de trabalho sem receber qualquer benefício. Na Marinha e Aeronáutica, 50% do pessoal é temporário. 

O ministro Jungmann fez questão de ressaltar ainda que os militares sempre contribuíram para a pensão militar e descontam o porcentual de 11% desde que entram na escola militar, sendo 7,5% do salário para o pagamento de pensões e 3,5% para o fundo de saúde da Força. É este porcentual que as pensionistas poderão passar a ter descontados de seus contracheques. 

O ministro insistiu em dizer que na maior parte dos países do mundo as Forças Armadas não possuem previdência e citou como exemplo Argentina,Uruguai, Paraguai, Colômbia, Estados Unidos, Canadá, México, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Israel, entre outros. "Não somos jabuticaba. Não é um privilégio não ter previdência", desabafou, lembrando que "na maioria esmagadora dos países é assim". Entre os que tem previdência, ele citou Síria, Kuwait, Vietnam, Bulgária, Luxemburgo, Romênia, Laos e Lituânia.

O titular da Defesa rebateu ainda a tentativa de incluir os militares na reforma da previdência "porque a categoria não tem previdência". "Não precisamos de PEC porque tudo que diz em relação aos militares é tratado por lei, conforme determina o artigo 142 da Constituição", afirmou ele, lembrando que o próprio presidente Michel Temer assegurou desde o início que os militares não entrariam neste bolo. Sendo assim, qualquer modificação na remuneração da categoria, avisou, virá por lei. Ou seja, a questão do acúmulo de pensão e aposentadoria será tratada e resolvida por meio de lei complementar.

O ministro justificou ainda que era natural que fosse retirado do texto o trecho as novas regras relativas a aposentadoria de policiais militares e bombeiros. Eles serão incluídos no texto referente aos militares. Em um primeiro momento o Planalto incluiu estas duas categorias na proposta de emenda constitucional atendendo pedido dos governadores, preocupados com os rombos em suas contas já que os benefícios pagos a eles são oriundos dos cofres estaduais.

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