Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ministro da Defesa diz que militares não se furtam a discutir a reforma da Previdência

Para general Fernando Azevedo e Silva, no entanto, discussões têm de respeitar as especificidades da carreira militar e do regime de proteção social da carreira

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2019 | 21h09

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que os militares nunca se furtaram de discutir a reforma da Previdência e participar dos esforços governamentais "em prol do País". Ressalvou, no entanto, que as discussões têm de respeitar as especificidades da carreira militar e do regime de proteção social deles, que prevê transferência para reserva e não aposentadoria deles, conforme prevê a Constituição.

"Participamos do esforço governamental sempre. Foi assim foi em 2001, quando perdemos diversos direitos adquiridos, em prol do país", declarou o general após cerimônia de transmissão de cargo no Clube da Aeronáutica.

Com o debate sobre a reforma da Previdência, os militares têm sido muito cobrados a entrarem com a sua cota de “sacrifício”. Eles reiteram sempre que em 2001 já perderam vários dos benefícios que tinham,  como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima da carreira, mediante contribuição maior.

No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços presados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5% da sua remuneração.

Em países como Estados Unidos e Reino Unido, os benefícios só são integrais em caso de morte em serviço ou de aposentadoria por invalidez. Nos Estados Unidos, por exemplo, após 30 anos de serviço, o benefício pago ao militar representa 60% da remuneração mais uma parcela de contribuição complementar. No Reino Unido, após 30 anos de serviço, o benefício será de 63,8% do salário mais uma parcela complementar contributiva.

Como o vice-presidente Hamilton Mourão informou ao Estadão/Broadcast, na nova reforma previdenciária, os militares se mostram dispostos a ceder com aumento do tempo minimo de serviço de 30 para 35 anos e com o início do pagamento de uma cota para os pensionistas do sistema, que hoje são isentos.

Os militares têm reiterado nas conversas que mantêm com outros integrantes do governo sobre a diferenciação do sistema de proteção social da categoria e se “surpreenderam” com o fato de muitos integrantes da equipe econômica não terem conhecimento das diferenciações e das especificidades da carreira.

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