Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Ministro da Defesa e comandante da Marinha defendem aposentadoria diferenciada para militares

Raul Jungmann quer a segregação de regimes civil e militar e afirma que conversa com o governo 'caminha muito bem'

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2016 | 21h11

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, saiu em defesa da manutenção do atual sistema de aposentadoria diferenciado para os militares. Pela atual legislação, os militares podem passar para a reserva remunerada após 30 anos de serviço, repetindo uma regra que existe na maior parte das Forças Armadas no mundo.

O governo Temer quer mudar isso e discute a possibilidade de unificar as aposentadorias de civis e militares. Segundo Jungmann, o tema está em discussão e a conversa "caminha muito bem". Para ele, é preciso que "continue a haver esta segregação e, não, necessariamente, a unificação".

Jungmann tem reiterado que os militares são "funcionários de Estado" e que, pela especificidade das funções que executam, não podem ser submetidos às mesmas regras que os servidores civis. "

"Então, eu acho justo, do meu ponto de vista, que continue a haver essa segregação", emendou. O ministro reconheceu, no entanto, que "esta é uma questão a ser discutida", mas assegurou que as conversas estão sendo bem sucedidas. "Eu acho que é uma questão em discussão. Mas eu entendo que nós temos duas carreiras: a civil e a militar e que o militar se obriga a uma série de renúncias em termos de direitos que, exatamente, o servidor civil tem", declarou o ministro da Defesa. 

As declarações de Jungmann foram dadas após a cerimônia de apresentação dos oficiais generais promovidos ao presidente em exercício Michel Temer. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Barcellar Leal Ferreira, também defendeu a necessidade de os militares terem aposentadoria integral, diferenciada, com 30 anos de serviço. "Nós não temos horário ou dia de trabalho, não temos FGTS, não temos direito a sindicalização, a hora extra, a fazer greve", disse o almirante, ao Estado, repetindo o discurso do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossatto, que afirmou que não concorda com a ideia proposta pelo Palácio do Planalto de criar um regime único de Previdência Social, que incluiria civis e militares no mesmo sistema.

Segundo o almirante Leal Ferreira, todas as peculiaridades da vida do militar que, no caso da Marinha, passa meses a bordo de um navio, por exemplo, "tem de ser levado em conta". Ele lembrou ainda que as convocações feitas aos militares são compulsórias, assim como as transferências e isso não existe na vida civil.

"Nos já tivemos uma grande reforma em 2001, onde vários de nossos direitos foram tirados como auxílio moradia, gratificação por tempo de serviço, vantagem de ir para a reserva ganhando um posto acima ou licença a prêmio de seis meses", comentou ele, incluindo aí a questão do fim da concessão de pensão para as filhas, que também acabou. Muitos destes benefícios que os militares perderam, lembrou, continuam a existir para várias carreiras civis.

O almirante citou ainda que se se pegar o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que se gasta com pensão e inatividade, ele está diminuindo, e já passou de 0,8% para 0,5% do PIB, por conta da reforma de 2001. "E a tendência é de diminuir muito, de cair mais ainda e depois, estabilizar", comentou ele, lembrando que as forças Armadas em geral estão promovendo várias reformas internas para reduzir seus custos.

Como exemplo, o comandante da Marinha se referiu à substituição do pessoal de carreira, por pessoal temporário, que é obrigado a deixar a Força, depois de oito anos de trabalho, sem ter qualquer indenização ou direito à aposentadoria. Com isso, salientou, o número de pessoas aposentadas cairá muito, gerando uma grande economia para os cofres públicos.

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