Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ministro da Defesa fica surpreso por pleito de PMs para serem incluídos em projeto de previdência

Para o general Azevedo e Silva, a missão dele é com as Forças Armadas, mas 'a bola está com a Comissão Especial'

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2019 | 22h59

BRASÍLIA -  Ao discursar na primeira reunião da Comissão Especial que analisa o projeto de lei que trata da previdência dos militares, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que foi "surpreendido" com a intenção dos integrantes das Polícias Militares e Bombeiros de pleitear a inclusão das categorias, no projeto. 

“Não somos contra nenhum pleito em relação às PMs, porque temos de reconhecer a missão de cada um. Mas a minha defesa, primeiramente, é das Forças Armadas, que é o objetivo do PL, já que, desde 2015 estamos aqui para chegar a esta comissão", declarou o ministro. Ele reconheceu, no entanto, que “a bola está com a Comissão Especial”, que terá a palavra final no assunto.

A proposta dos militares foi enviada em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. A medida significou o cumprimento da promessa de que os militares também seriam atingidos. Por outro lado, desagradou ao Congresso por impor sacrifícios mais brandos (como o pedágio, exigência de tempo a mais que precisa trabalhar, de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, ante adicionais de 50% a 100% no caso dos civis) e contemplar uma única categoria com reajustes e gratificações que chegam a 73% do soldo.   

Embora não fale isso claramente, a tentativa de incluir PMs e bombeiros no texto do PL 1645 não agrada as Forças Armadas porque pode atrapalhar a tramitação do projeto que inclui também a reestruturação da carreira do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

 Na primeira audiência pública da Comissão Especial, militares da ativa e da reserva das três Forças tomaram conta do plenário. O tema é considerado “crucial” para as Força Armadas que consideram ser esta “a primeira vez” que os militares têm a oportunidade de estarem no Congresso defendendo seus interesses. Além do ministro, os três comandantes estavam presentes à reunião.

O ministro da Defesa explicou a necessidade de reestruturação da carreira, alegando que ela “é justa, superavitária e autossustentável”. “Não é reajuste salarial”, ressaltou inúmeras vezes, respondendo a questionamento dos parlamentares. 

“Estamos contribuindo, mais uma vez, com o ajuste fiscal”, declarou o ministro, ao relatar que com as medidas que estão sendo tomadas pelas Forças, haverá uma economia de R$ 10 bilhões em dez anos, com a mudança nas regras de aposentadoria dos militares e a reestruturação da carreira dos integrantes das Forças Armadas.

Inclusão vai e volta ao debate

Em vários momentos, a inclusão dos PMs no PL das três Forças voltou ao debate, obrigando o ministro da Defesa a afirmar que “não teve oportunidade de discutir o assunto, nem com os três comandantes”, porque foi surpreendido com a tentativa de agregar este segmento ao texto. Por isso, repetiu várias vezes que não colocará obstáculos ao pleito de outras carreiras, mas lembrou que "as Forças Armadas são a última reserva que o País tem, inclusive, em relação às PMs, já que foram usadas para ajudar os Estados em várias operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem)”.

“O que me preocupa são os 22 milhões de quilômetros quadrados de espaço aéreo que precisam ser protegidos, a necessidade de garantir os meios marítimos 24 horas por dia, com meios precários e obsoletos que a Marinha tem, além dos 17,5 mil quilômetros de fronteiras”, prosseguiu o ministro, acrescentando que não exclui o debate sobre o tema.

Ao final da reunião, em entrevista, o ministro citou a convocação das Forças Armadas para o combate aos incêndios na Amazônia como prova das peculiaridade de ação dos militares. “Isso foi mais uma prova de dedicação exclusiva e estado de prontidão permanente das Forças Armadas”, declarou.

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