Dida Sampaio/Estadão
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Ministro da Fazenda conta com aprovação da reforma da Previdência em 2017

Henrique Meirelles afirmou que projeto torna viável o teto para gastos públicos

André Ítalo Rocha e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

01 de agosto de 2016 | 21h05

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 1º, que conta com a aprovação da reforma da Previdência em 2017. "(A reforma) é muito importante exatamente para compor com as mudanças dos critérios de indexação das despesas de educação e saúde e tornar viável e efetivo o teto dos gastos", disse o ministro, antes de participar de evento em São Paulo.

Para Meirelles, a vinculação do crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, conforme previsto na PEC dos Gastos, não será uma barreira à desindexação da economia. "O nosso pressuposto é exatamente que o Banco Central (BC) começa a ser e será bem sucedido no seu trabalho, no sentido de que a inflação vai convergir para a meta e se manter estável", disse o ministro. "Portanto, não vai se colocar mais este problema (da indexação)."

Ele afirmou ainda que não se pode fazer congelamento nominal de gastos públicos. "Isso seria irrealista e não sustentável", afirmou o ministro, em referência a sugestões de economistas de que o ideal seria estabelecer uma meta nominal para o crescimento das despesas públicas do ano que vem, com uma trava que impedisse que o aumento das despesas ultrapassasse o centro da meta de inflação do BC, de 4,5%.

Para o ministro, o governo tem de ter um plano realista que funcione no longo prazo e desperte a confiança dos agentes econômicos e dos consumidores. "Planos irrealistas que não serão viáveis não despertam a confiança de ninguém", disse.

Meirelles acredita que a meta de inflação do BC para o ano que vem e para 2018, de 4,5%, é realista. Ele ponderou, no entanto, que o momento é de transição. "Temos um déficit enorme e um crescimento de despesas, que nos últimos 15 anos, é de mais 6% real acima da inflação e de 50% reais, de 2007 a 2015. Portanto, é importante que haja uma trajetória muito curta e muito rápida de convergência, e esperamos que em 2018 já estejamos trabalhando, se tudo funcionar a contento, dentro da meta de 4,5%", disse. 

Impostos. Meirelles garantiu que o governo fará "o maior esforço possível" para não ser necessário aplicar aumentos de impostos. "Evidentemente que teremos de fazer previsão sobre, em primeiro lugar, a evolução da arrecadação tributária para 2017, que tem caído muito esse ano e caiu um pouco no ano passado e nos anos anteriores e, na medida em que haja uma recuperação da economia, espera-se que possa haver uma arrecadação", disse, antes de participar de evento da revista Época Negócios, em São Paulo. O evento é fechado para a imprensa, mas o ministro afirmou que recomendou, aos organizadores, a entrada de jornalistas.

Segundo Meirelles, o aumento de imposto pode se tornar desnecessário caso haja uma receita adicional por meio de concessões e privatizações. "Mas está um pouco prematuro para tomar uma decisão ainda porque temos de acompanhar até o fim deste mês a evolução da arrecadação para podermos ter uma previsão mais precisa sobre a evolução da arrecadação no ano que vem", disse o ministro. "Mas vamos ver se evitamos um aumento de imposto, que evidentemente não é positivo para uma recuperação da economia", afirmou. 

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