O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quinta-feira, 12, que o governo não tem dúvidas de que vai conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, que permite um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Mas, com o ritmo de votação de projetos do Congresso Nacional que aumentam as despesas e concedem mais isenções a setores específicos, a preocupação é em relação aos próximos anos. Reportagem publicada pelo “Estado” mostrou que projetos aprovados no Congresso têm impacto potencial de mais de R$ 100 bilhões para os cofres públicos.
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Guardia também anunciou que o governo trabalhará com expectativa de alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a ser apresentada no próximo dia 22, na divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas. Oficialmente, o governo ainda trabalha com projeção de crescimento de 2,5% para este ano.
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“O que temos de assegurar são as condições daqui para frente, e aí temos de assegurar a agenda de reformas”, afirmou o ministro, ressaltando que a aprovação da reforma da Previdência continua “absolutamente fundamental”, até mesmo para dar maior credibilidade para a medida que fixa um teto para a alta dos gastos públicos (a regra que limita o aumento dos gastos à variação da inflação).
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Guardia participou do “Broadcast Ao Vivo Interativo”, programa em que assinantes do Broadcast – produto de informação em tempo real do Grupo Estado – participam enviando perguntas ao entrevistado. Uma das perguntas enviadas pelos assinantes do Broadcast ao ministro foi sobre a diferença entre o momento atual e o ano de 2002, quando o mercado ficou estressado diante da possibilidade de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Guardia disse que a questão fiscal agora está pior do que naquela época. Já a situação das contas externas está bem melhor agora. “A gente tinha a dívida interna atrelada ao dólar. Éramos devedores líquidos em moeda estrangeira”, afirmou ele.
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“Outra diferença é que naquele momento o Tesouro não tinha um colchão de liquidez comoo que tem hoje”, disse o ministro, ressaltando que o Banco Central também tem mais instrumentos para evitar muita volatilidade no mercado. “Em abril de 2002, o Tesouro tinha menos de R$ 40 bilhões em caixa”, ressaltou. Hoje o “colchão de liquidez” está próximos R$ 600 bilhões, completou o ministro.
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Na área fiscal, Guardia destacou que na época havia superávit primário, enquanto hoje há um déficit primário. Já a inflação hoje é bem menor do que naquela época. “Temos incerteza em relação à transição política. Isso é normal, mas cada vez mais os agentes vão perceber que existe compromisso dos principais candidatos com a continuidade das reformas.”
Guardia ressaltou que, embora deputados e senadores avancem em pautas apelidadas de “farra fiscal” – por causa do impacto nas contas públicas –, o Congresso também aprovou projetos importantes para a área econômica. Ele mencionou que na Câmara já passaram o projeto de lei da venda das distribuidoras da Eletrobrás, do cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a questão dos distratos imobiliários.
