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Wilton Junior/ Estadão - 23/5/2021
Presidente Jair Bolsonaro junto do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em motociata no Rio de Janeiro Wilton Junior/ Estadão - 23/5/2021

Ministro da Infraestrutura diz que já enviou ao TCU isenção de pedágio para motos

Projeto político do presidente Jair Bolsonaro, o benefício aos motociclistas terá impacto de 0,5% nas tarifas pagas pelos demais usuários

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2021 | 14h30

BRASÍLIA - O governo Bolsonaro já enviou para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) os cálculos e estudos para isentar o pedágio de motociclistas nas próximas concessões de rodovias. A benesse vai provocar um impacto médio de 0,5% nas tarifas pagas pelos demais usuários, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta sexta-feira, 2, em evento de balanço das ações da pasta no primeiro semestre. 

Projeto político do presidente Jair Bolsonaro, o benefício aos motociclistas vai passar a valer nas rodovias cujas operações serão transferidas à iniciativa privada pela primeira vez, ou em novas concessões, como é o caso da Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, conforme revelou o Estadão/Broadcast

A rodovia, hoje administrada pelo Grupo CCR, é a estrela do programa de concessões de rodovias federais. A relicitação do trecho envolve 625,8 quilômetros, com investimento previsto de mais de R$ 14,5 bilhões. 

Tarcísio citou ainda os casos da BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, a BR-116/493, do Rio a Minas Gerais, além do projeto de concessões de rodovias no Paraná, que ainda será enviado para análise do TCU. Os trechos afetados também foram adiantados pelo Estadão/Broadcast.

A isenção a motocicletas terá reflexo na tarifa de outros usuários, como de carros e caminhões, porque a empresa privada que assume a operação da rodovia precisa receber um volume exato de recursos via pedágio para manter o trecho e fazer novos investimentos. Ou seja, o benefício defendido pelo presidente pesa no bolso do contribuinte e não no caixa do governo. Esse tratamento desigual entre os usuários nas estradas já foi classificado como "retrocesso" pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

A ideia já vinha sendo alardeada por Bolsonaro desde julho do ano passado. À época, no entanto, o anúncio do presidente foi tratado internamente, pela área técnica, como uma promessa vazia. Agora, mais perto do pleito de 2022, a conversa mudou.

Nesta sexta, Tarcísio classificou o reflexo tarifário na conta dos outros usuários como baixo. "O tráfego é extremamente pequeno. Temos 26 milhões de motos e menos de 1 milhão passam em rodovias concessionadas todo ano", afirmou o ministro.

O setor privado reclama da diferenciação porque, apesar de o fluxo de motos não ser expressivo, o motociclista demanda muito atendimento médico e mecânico que é prestado nas rodovias pelas concessionárias, pelo índice de envolvimento em acidentes. Ou seja, produz um custo para as operadoras de rodovias. Segundo a ABCR, dos acidentes registrados nas rodovias concedidas a associados da entidade, uma média de 20% envolve motos.

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'Ministro que entrega obra', Tarcísio consegue reforço de R$ 1 bi para Infraestrutura, mas quer mais

Em balanço apresentado pela pasta, ministro repetiu discurso do presidente Jair Bolsonaro de que foco do ministério é entregar o que já estava em andamento

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2021 | 13h50

BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, conseguiu aval do presidente Jair Bolsonaro para aumentar em R$ 1 bilhão o orçamento da pasta neste ano, mas ainda quer mais. Segundo ele, o valor ainda não deve ser suficiente para as demandas do órgão, cujos resultados são considerados um dos trunfos de Bolsonaro para tentar se reeleger em 2022. No total, o ministro pede um acréscimo de R$ 2,4 bilhões à previsão orçamentária do ano. 

Em ritmo de campanha eleitoral, o presidente tem aproveitado a inauguração de obras públicas da pasta para viajar pelo País. Segundo o balanço apresentado nesta sexta-feira, 2, pelo ministério, foram 51 empreendimentos entregues no primeiro semestre e 17 obras iniciadas, retomadas ou autorizadas. 

Reforçando o discurso empregado pelo chefe, Tarcísio afirmou que o foco da pasta, em relação a investimentos públicos, é entregar o que já estava em andamento. “Obras paradas não geram taxa de retorno", disse o ministro da Infraestrutura.

“Nós temos uma necessidade, e o presidente compreendeu muito bem isso, e determinou ao Ministério da Economia que tentasse num primeiro momento passar R$ 1 bilhão para nós, importante para manter uma série de obras em andamento. Tentamos fazer um movimento por ondas: recebe esse R$ 1 bilhão, estica, consegue chegar ali até setembro, manter as obras, mas é necessário mais”, afirmou ele, segundo quem apenas o programa de recuperação funcional de rodovias elaborado pelo ministério consome R$ 5 bilhões - metade neste ano e o restante em 2022.

Tarcísio argumentou que as realocações de recursos são um processo natural para evitar que, num cenário de restrição fiscal, a União feche o ano com pastas precisando de mais dinheiro, diante de uma alta execução, e, por outro lado, com empoçamento de recursos em outras áreas. Ou seja, o reforço no caixa da Infraestrutura vai significar a perda para outro ministério. 

Na sexta-feira da semana passada, em audiência no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, relatou o pedido feito pelo presidente para reforçar o caixa de Tarcísio e alertou: outros ministros vão reclamar quando tiverem seus orçamentos cortados. "Como nós estamos ainda debaixo do teto [de gastos], dois minutos depois um outro ministro vai dar um pulo num outro lugar e falar: 'Tiraram meu dinheiro daqui'. Aí, tenho que dizer: 'É a política, é a política'", disse Guedes.

“À medida que o exercício vai passando, tem de buscar esse empoçamento e ir transferindo as áreas que estão performando e que têm condições de performar”, afirmou Tarcísio, destacando ainda que, historicamente, o Ministério da Infraestrutura dispunha de volume de recursos muito superior ao atual e que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem condições de executar sozinho R$ 1 bilhão em obras por mês.

Antes de falar sobre o pedido de mais recursos, que foi questionado por jornalistas, o ministro fez uma introdução para afirmar que a pasta é “extremamente aderente” ao controle de gastos apregoado por Guedes. Citando o “esforço” do colega para perseguir essa agenda, ele disse que a pasta tem se adaptado ao cenário de restrição fiscal, visto que poderia executar muito mais que o orçamento previsto hoje.

“Era necessário controlar a trajetória da dívida, já que a gente tinha movimento explosivo de gastos. E nós do Ministério da Infraestrutura estamos aderentes a esse esforço que começou lá atrás e tem sido perseguido insistentemente pelo Ministério da Economia. O benefício do controle de gastos é a gente ter patamar de juros civilizado”, afirmou.

Investimentos privados

O ministro também comentou sobre os resultados de leilões de concessão realizados no primeiro semestre pela pasta. Com destaque para a Infra Week, que apenas em uma semana garantiu R$ 10 bilhões para melhorias em aeroportos, terminais portuários e setor ferroviário, a pasta leiloou nos primeiros seis meses do ano 29 ativos, que vão garantir R$ 18,89 bilhões em investimentos.

O ministério quer alcançar a marca de R$ 100 bilhões de investimentos contratados até o fim deste ano, somando os dados desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Até agora, o número chega a R$ 71,07 bilhões, com 70 ativos concedidos.

Tarcísio afirmou que os leilões realizados no primeiro semestre, como a concessão de 22 aeroportos, mostram a relação de confiança do País com o setor privado. "Era um momento de desconfiança de ser momento propício para fazer leilões, e nós mostramos que sim, que tem apetite, os investidores elogiaram a qualidade da estruturação dos projetos, forma equilibrada da distribuição de riscos", disse.

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Infraestrutura confirma que avalia MP para destravar novo regime de ferrovias

Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, no entanto, a pasta ainda tem esperança de que o projeto de lei sobre o assunto avance no Congresso

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2021 | 14h30

BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou nesta sexta-feira, 2, que o governo avalia a possibilidade de editar uma medida provisória para destravar o novo regime de operação de ferrovias no Brasil, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. O ministro afirmou que a pasta ainda tem esperança de que o projeto de lei sobre o assunto avance no Congresso, mas que, caso isso não aconteça, o governo tem a opção de editar uma MP no radar.

"Nós tivemos conversa muito boa com relator (Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto no Senado) e temos sempre esperança que esse projeto avance, e, caso não avance, a gente pensa também na possibilidade de uma medida provisória para não retardar mais investimentos que podem ser feitos com autorizações de ferrovias", afirmou o ministro em evento para divulgar o balanço das ações da pasta no primeiro semestre. "Se o projeto de lei não avançar, a gente vai editar a medida provisória este ano."

Como mostrou o Estadão/Broadcast, investimentos de pelo menos R$ 25 bilhões aguardam que o Congresso dê aval para o regime de autorização de ferrovias. A partir de uma MP, a implantação do modelo poderia ser acelerada. De qualquer forma, o texto precisaria ser aprovado pela Câmara e o Senado em até 120 dias para não perder a validade. 

Hoje, o projeto que dá aval para esse modelo aguarda votação no Senado. A proposta está na Casa desde 2018, quando foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Desde então, as discussões sobre o texto evoluíram sob a relatoria do líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), numa rara convergência na pauta econômica entre a oposição e o governo Bolsonaro.

No fim de 2020, Prates divulgou um novo relatório do projeto de lei. Com isso, no início do ano, a expectativa era de que o projeto fosse aprovado logo nos primeiros meses de 2021. A piora na crise do coronavírus e a abertura no Senado de uma CPI da Covid, no entanto, atrapalhou esse plano, assim como disputas de Estados em torno da renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

Recentemente, Prates disse ao Estadão/Broadcast que divulgaria a última versão de seu parecer quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), escolhesse uma data para votação, o que ainda não aconteceu.

O projeto é uma das apostas da equipe econômica e da pasta comandada por Tarcísio de Freitas. Ele permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio. 

A autorização é pensada principalmente para empresas que têm interesse em ligar destinos pelo modal ferroviário e baratear o custo do transporte de cargas. Ou seja, surge onde o privado enxerga oportunidades.

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