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Ministro defende recomendação do TCU sobre obras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirma que o órgão é "cuidadoso" ao recomendar a paralisação de obras e que só toma tal procedimento em "último caso". Ele observou estar na Lei de Responsabilidade Fiscal a atribuição do tribunal de fazer este tipo de fiscalização. O relatório com a recomendação de paralisação de sete obras do governo federal será entregue oficialmente ao Congresso na próxima segunda-feira e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

EDUARDO BRESCIANI, Agencia Estado

08 de novembro de 2013 | 21h25

"Se for olhado com detalhe se poderá ver que o TCU é bastante cuidadoso. A gente sabe do inconveniente que é paralisar obra e só faz isso em último caso", disse o ministro. "O TCU tem essa obrigação (de recomendar a paralisação). Está na Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso tem diminuído", complementa.

José Jorge ressalta que o parecer do tribunal é feito com base em auditorias técnicas e que a decisão final cabe ao Congresso. Ele observa que nem sempre o Legislativo segue todas as recomendações feitas no relatório.

Neste ano, os ministros recomendaram a paralisação de sete obras. Estão na lista trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins, a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) na Bahia e a pavimentação da rodovia BR-448 no Rio Grande do Sul. O tribunal recomendou ainda a suspensão de repasses federais para outras oito obras, como o metrô de Salvador (BA) e o canal do Sertão, em Alagoas. Segundo o TCU, seu programa de fiscalização já gerou economia de R$ 484 milhões com alterações exigidas e pode chegar a R$ 1,2 bilhão com o cumprimento do que é recomendado no relatório.

Líder do DEM na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Cláudio Cajado (BA) afirma que é preciso ter cautela antes de se criticar a paralisação de obras. "Se uma obra tem indício de irregularidade grave sua continuidade pode causar tanto ou mais prejuízo ao erário do que sua paralisação", observa. O parlamentar afirma que o tema será analisado com cuidado na comissão e que o ideal é o governo trabalhar para solucionar as irregularidades encontradas pelo TCU. Na visão dele, a crítica feita por Dilma busca "descredenciar" o órgão de controle.

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