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Faixa 1 do 'Minha Casa' está suspensa, diz ministro

Bruno Araújo, chefe das Cidades, afirma que suspensão é 'herança maldita' da gestão Dilma

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

02 Junho 2016 | 16h57

BRASÍLIA - O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff é o responsável pela suspensão das contratações da faixa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) que contempla a população mais pobre, com renda até R$ 1,8 mil. 

"Fica claro que o governo afastado aniquilou os recursos e tem sido o meu diálogo com o Ministério da Fazenda no sentido de reduzir o dano que o governo anterior causou à população mais pobre tirando os recursos do faixa 1", disse Araújo, em entrevista coletiva marcada para esta quarta-feira, 1º, na qual fez um diagnóstico da "herança maldita" em que encontrou o ministério e anunciou a publicação, até o fim da próxima semana, das portarias que devem retomar as contratações da modalidade entidades do Minha Casa Minha Vida.

A chamada faixa 1 é a que atende as famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês. Para esse público, o governo chegava a bancar até 95% do valor do imóvel. Como o Estado antecipou em julho de 2015, as contratações da faixa 1 foram suspensas ainda no governo da presidente afastada e permanecem assim.

No ano passado, o governo contratou apenas 1.188 moradias do faixa 1, ante 132.615 unidades habitacionais em 2014 e 399.219 moradias em 2013. Neste ano, não houve nenhuma contratação. Araújo não soube dizer quando as contratações serão retomadas, tendo em vista a frustração de recursos da União para o valor tão alto de subsídios. "A pergunta que fazemos é: onde está o dinheiro?", questionou.

O ministro disse que o programa bateu o recorde de contratações em 2013 porque queria ter muitas inaugurações no ano seguinte, às vésperas da campanha à reeleição.

Para este ano, o Minha Casa Minha Vida tem orçamento de R$ 11,7 bilhões, dos quais R$ 6,8 bilhões são da União e R$ 4,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos, porém, serão usados para o pagamento das obras das moradias que já foram contratadas. Segundo levantamento do ministério, 51,2 mil moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil estão com as obras paralisadas. Outras 67,2 mil unidades estão concluídas, mas não foram entregues ainda por questões burocráticas.

Nas outras duas faixas do programa, destinadas à população que ganha até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, foram contratadas 204,4 mil unidades até o fim de maio, de acordo com os dados do ministério. Essa parcela do programa não está paralisada porque o grosso dos subsídios é bancado com recursos do FGTS. Apenas 10% do subsídio do faixa 2 sai dos cofres da União.

O ministro disse que essa parcela dos subsídios vai continuar sendo bancada com o dinheiro do orçamento da União, embora as construtoras e incorporadoras tenham pedido que o FGTS ficasse responsável pela totalidade dos subsídios dessa faixa.

Contratações. Segundo o ministro, com a publicação das portarias com a lista das entidades que poderão contratar com a Caixa, devem ser retomadas as contratações de mais de 10 mil unidades do programa. Ao todo, 13,9 mil unidades da modalidade entidades, segundo o ministério, estão em fase de contratação. Na modalidade rural do programa, outras 18,9 mil unidades também estão sendo contratadas.

O órgão diz que o texto das portarias que vão ser publicadas vai trazer "aprimoramentos" para garantir mais agilidade e segurança na liberação do crédito. Uma exigência que será colocada é que, para serem selecionadas para as novas contratações, as entidades deverão estar em dia com todas as fases de uma eventual contratação anterior, para garantir melhor "desempenho técnico das entidades". No MCMV rural, também haverá uma nova portaria, com mudanças para deixar de priorizar algumas entidades, segundo o ministro. 

Nessa quarta-feira, 1º, um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) invadiu a sede da Presidência da República, em São Paulo, para manifestar contra a suspensão das contratações do programa de habitação popular.

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