Ministro do Desenvolvimento se diz contemplado pelo PAC

Furlan afirmou que apenas um tema ficou de fora: a proposta de elevação do número de empresas exportadoras enquadradas em benefícios fiscais

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inclui ainda a ampliação para R$ 4 mil do valor máximo de computadores e notebooks isentos de PIS e Cofins. Atualmente, para os computadores de mesa o limite é de R$ 2,5 mil e para notebooks é de R$ 3 mil. Segundo o ministro, espera-se um efeito positivo na indústria dedicada à fabricação desses equipamentos. Citou como efeito positivo o aumento da produção dos computadores de mesa e redução do contrabando no caso dos notebooks. Segundo o ministério, a expectativa é de que produtos mais sofisticados cheguem ao consumidos mais baratos, "reduzindo o mercado cinza". Furlan, afirmou que grande parte dos pleitos levados pelo ministério na elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi atendida. No entanto, um deles ficou de fora do programa: a proposta de elevação do número de empresas exportadoras enquadradas em benefícios fiscais. Hoje, têm tratamento tributário diferenciado as empresas que exportam 80% de sua produção. O ministério queria que o benefício tributário atingisse aquelas empresas que exportam até 65% de sua produção. "O problema é que quando o indivíduo foi experimentar o fardamento, não coube", brincou. Marcação cerrada O ministro explicou que outras medidas que estavam sendo examinadas em paralelo acabaram tendo prioridade. "Vamos ficar na marcação cerrada", disse, afirmando que vai acompanhar o resultado de arrecadação no primeiro semestre para retomar a discussão. "Somos uma fábrica de produção de propostas", comentou. Furlan disse ainda que na área de semicondutores as medidas de desoneração colocam o Brasil em pé de igualdade a outros países do mundo na disputa por investimentos. Na área de semicondutores, o PAC prevê a isenção de IR pessoa jurídica e a redução a zero das alíquotas de IPI, PIS, Cofins e da Cide incidentes sobre as vendas de semicondutores e displays, bem como sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para aquisição de tecnologia e software. Essa medida se aplica a empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno. Segundo Furlan, a empresa, para aproveitar o incentivo, terá que ter o seu projeto aprovado pelos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Segundo o ministro, estes projetos têm prazo de maturação de 12 anos. "Esta é uma sinalização importante para o mercado internacional", destacou. Indústria automobilística Furlan disse que já existe um projeto em Minas Gerais, da companhia brasileira de Semicondutores (CBS), com investimentos de US$ 500 milhões, voltada para a fabricação de componentes para a indústria automobilística. Ele informou que este projeto aguardava apenas a medida provisória com os inventivos para ser implantado. "Dentro de quatro ou cinco anos será possível estar com atração de investimentos", disse. "Essas medidas abrem caminho para dar mais competitividade a esses investimentos". Para a transmissão de TV digital, o ministro conseguiu manter o compromisso acertado com a Zona Franca de Manaus de manter para aquela área a exclusividade nos incentivos fiscais na produção de set up boxes, que são os conversores para TV digital a serem acoplados aos atuais aparelhos de TV. "Tínhamos, temos e continuaremos tendo o compromisso com a Zona Franca", disse. Além disso, para as empresas que fabricarem transmissores de sinais para TV (exceto os set up boxes) e investirem no mínimo 5% Dio faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento serão beneficiadas com a redução a zero das alíquotas de IPI, PIS, Cofins e Cide sobre a venda dos equipamentos. O benefício também vale para a compra de bens de capital e remessas ao exterior a título de pagamento por uso de tecnologia e softwares.