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Ministro do TCU considera crime 'pedaladas' fiscais e pede esclarecimentos ao governo

Tribunal convocou 17 autoridades do governo, incluindo o atual presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, e o chefe do BC, Alexandre Tombini

André Borges e Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

15 de abril de 2015 | 17h22

Atualizado às 20h15

BRASÍLIA - O ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU) disse nesta quarta-feira não haver dúvidas de que o governo federal incorreu em crime de responsabilidade fiscal, na questão das chamadas "pedaladas fiscais" – atrasos propositais de repasses do Tesouro para os bancos públicos.

Na avaliação do TCU está comprovado que o governo usou recursos dos bancos públicos – Banco do Brasil, Caixa e BNDES – para cumprir metas das contas públicas. Na avaliação do ministro, um dos efeitos dessa prática foi o comprometimento nos repasses desses bancos para programas sociais. Por lei, o governo é proibido de fazer esse tipo de transação, explicou.

"Não há dúvidas de que houve uso indevido do dinheiro público", declarou o ministro José Múcio. O tribunal estipulou um prazo de 30 dias para que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, preste esclarecimentos sobre as pedaladas.

 

Tombini faz parte de uma lista de 17 autoridades do governo Dilma Rousseff a serem ouvidas sobre o caso. A lista, conforme adiantou nesta quarta-feira o Estado, passou a incluir o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que atualmente está no comando da Petrobrás.

A inclusão de Bendine entre os convocados, proposta pelo relator, se deve a supostos atrasos em repasses do Tesouro para o banco, durante a gestão dele. As "pedaladas" no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Entre os listados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; além do ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Os atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos ocorreram em despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, nos anos de 2013 e 2014. O caso foi revelado pelo Broadcast, serviço da Agência Estado,  em reportagens publicadas no ano passado. A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na verdade, eram de responsabilidade da União.

O governo segurava o pagamento às instituições para poder registrar gastos públicos menores. Assim, conseguia melhorar artificialmente as suas contas, chegando mais perto da meta de superávit primário - a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O TCU quer que as autoridades apresentem "razões de justificativa" pelas irregularidades listadas na investigação.

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