BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas saiu a campo em defesa da edição de uma medida provisória (MP) para a concessão do auxílio emergencial sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É uma tentativa de saída para evitar que a votação da PEC que autoriza uma nova rodada do auxílio desfigure o teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Segundo Dantas, o auxílio emergencial não depende de aprovação de PEC. “Basta uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário”, postou no Twitter, enquanto no Senado parlamentares tentam tirar o Bolsa Família do teto de gastos na mesma proposta de retomada do auxílio.
Dantas disse que alterações constitucionais permanentes nos fundamentos fiscais do País devem ser feitas com “muita reflexão”.
O posicionamento do ministro do TCU é importante porque a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o tempo todo cobrou a aprovação de uma PEC para a edição do auxílio emergencial alegando a necessidade de cumprimento das regras fiscais. O temor do ministério da Economia é com o risco de crime de responsabilidade fiscal.
A PEC blinda o governo para que o pagamento do auxílio seja feito por fora das regras fiscais, incluindo o teto de gastos e também a meta fiscal deste ano. Além disso, prevê um "protocolo de crise" para acionar medidas de ajuste de gastos no futuro, incluindo o congelamento de salários dos servidores.
A preocupação manifestada por Dantas é que a votação da PEC sirva para o objetivo oposto, desfigurar o teto de gastos. “Fragilizar o teto de gastos não é bom caminho”, recomendou.
A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira, 3, com a intensificação do movimento de governistas para tirar o Bolsa Família do teto de gastos.
