BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deverá seguir a área técnica do órgão e votar pela exigência de mudanças relacionadas ao pagamento do bônus de eficiência aos servidores da Receita Federal, sob pena de suspender o benefício.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou com fontes do órgão, Dantas deve apresentar nesta quarta-feira, 15, no julgamento do processo que analisa a regularidade da gratificação, um voto dando 30 dias para que o Ministério da Economia aumente impostos ou corte despesas para compensar o valor pago aos auditores.
Também será pedido que, nesse prazo, sejam indicadas medidas para compensar também o que o TCU entende como um benefício tributário concedido aos auditores, já que não há cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor pago.
Se os prazos não forem cumpridos, o pagamento da gratificação será suspenso. Procurado, o ministro não se manifestou.
O processo que analisa a conformidade do pagamento do bônus está na pauta de julgamento na corte do TCU nesta quarta-feira. Como mostrou o Estadão/Broadcast na segunda-feira, a avaliação dos técnicos é que a criação do bônus feriu a legislação, entre outros pontos, por não prever a fonte de recursos para o pagamento da gratificação.
"Além de importar violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a clara demonstração desses dados poderia conferir a imprescindível transparência no que tange a remuneração de agentes públicos", afirma o relatório de inspeção da área técnica.
O ministro Dantas também deverá acompanhar outros pontos do relatório, como o que sugere que seja encaminhada cópia do processo à Procuradoria-Geral da República para que seja questionada a constitucionalidade da lei que criou o bônus.
O peso do bônus
Outra recomendação é que a pasta da Economia se abstenha de implementar a remuneração variável do bônus até a aprovação de uma lei. Atualmente, os auditores e analistas recebem um valor fixo de R$ 3 mil e R$ 1,8 mil, respectivamente. O bônus é pago inclusive para aposentados.
A medida provisória que criou o bônus previa que um ato administrativo regulamentaria os critérios para que a remuneração fosse variável e de acordo com metas de eficiência, o que nunca foi feito. De acordo com o TCU, essa despesa custou aos cofres públicos cerca R$ 1,3 bilhão em 2017 e R$ 911 milhões em 2018. Em 2019, até abril, foram pagos R$ 315 milhões a título de bônus.
A ação do TCU contra o bônus ampliou a crise no Fisco gerada pelo vazamento das informações sigilosas de operação especial de fiscalização que envolveu agentes públicos. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda, incluída na tramitação da medida provisória da reforma administrativa, que limitava a atuação da Receita Federal à investigação de crimes tributários, o que foi vista pelos auditores como uma resposta ao fato de ter vazado uma fiscalização contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O STF também abriu inquérito para investigar o vazamento e a fiscalização de seu ministro.
