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Ministro do TCU diz que Dilma pode ser responsabilizada por 'pedaladas fiscais'

Relator das contas do governo Dilma Rousseff, Augusto Nardes afirma, porém, que cabe ao Congresso – e não a ele – dizer 'se isso abre caminho para o impeachment'; governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas pelo Tesouro

Elizabeth Lopes, Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo

18 de abril de 2015 | 18h54

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma Rousseff, referentes ao ano passado, disse neste sábado que a presidente pode ser responsabilizada pelas "pedaladas fiscais", manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recurso do Tesouro.

"A presidente pode ser responsabilizada, mas não cabe a mim dizer se isso abre caminho para o impeachment", afirmou, destacando que essa é uma atribuição do Congresso Nacional. Nardes disse, ainda, que "sentiu" que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento da legalidade das contas, mas ponderou que isso faz parte do jogo democrático. Responsável pelo julgamento das contas do governo Dilma, Nardes afirmou que a questão das pedalas poderá pesar no seu relatório final.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por sua vez, afirmou que não foi questionado, em sua visita a Washington, sobre a possibilidade de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O tema passou a ser abordado diretamente pela oposição depois que o TCU considerou irregulares as manobras fiscais realizadas no mandato anterior.

"Vamos analisar as decisões (do TCU) e vamos implementar o que elas implicarem", disse há pouco, em entrevista coletiva em Washington. "É preciso analisar, ver todas as consequências e ver qual é a melhor maneira de implementar a orientação que o TCU tiver dado."


"Dei um prazo de 30 dias para definir as questões. Ano passado já encontramos situação muito crítica. O Ministério da Fazenda não contabilizou cálculos atuariais da Previdência no valor de R$ 1,1 trilhão. Chegamos próximo de R$ 2,3 trilhões não contabilizados no ano passado. E agora constatamos uma série de empréstimos através da Caixa e outras instituições sem sustentação legal."

Ao destacar que o governo Dilma tem a intenção de adiar essa questão, com os recursos protelatórios, ele disse que isso faz parte do jogo democrático. "Se houver essa manobra de tentar adiar a nossa decisão e não tivermos todas as respostas disponíveis, poderemos criar um apartado(fazer um julgado em partes), mas vamos fazer todo o possível - demos 30 dias de prazo improrrogável - para que os questionamentos sejam respondidos pelos diversos ministros para tomar uma decisão do parecer prévio das contas da presidente Dilma." Ele avalia que vai relatar as contas de Dilma no dia 17 de junho.

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Dei um prazo de 30 dias para definir as questões, diz Nardes
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Nardes participa do 14º Forum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Comandatuba. Na entrevista, ele também lamentou que o País viva uma falta de boa governança, não apenas no nível do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.

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