Ministro do TCU diz que 'politização' complica análise de contas do governo

Ministros se reúnem nesta terça-feira por consenso sobre votos; conforme antecipou o estadao.com.br, MPC sugeriu que contas do governo sejam reprovadas por conta das 'pedaladas' fiscais

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2015 | 15h14

BRASÍLIA - O ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que a análise das contas do governo está mais "complicada" devido ao momento politizado. "Esse ano está mais complicado do que os outros. Está muito politizado", comentou. O Tribunal julga nesta quarta-feira, 17, as contas do governo federal referentes a 2014.

Como antecipou hoje o estadao.com.br, o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU sugeriu que o Tribunal reprove as contas por descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mucio disse ainda que não cabe responder nesse momento de que forma o Tribunal vai decidir amanhã.

Ele explicou, contudo que deve haver uma definição até o fim da tarde, quando vai conversar com o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo. "Se você me perguntar o que está decidido agora, eu vou dizer que não está. Se perguntar se todo ano é assim, eu vou dizer que não. Quando a gente chega a um dia (do julgamento), a gente já sabe mais ou menos como ai ser", disse.

De acordo com o ministro, a conversa com Nardes, que será realizada no fim do dia, servirá para que os ministros cheguem a uma unidade nos votos. "A gente trabalha muito para que a gente não saia com dois votos. É muito ruim para nossa relação. Eu acho que no fundo nós vamos negociar para ter um voto. Agora, desde que o Tribunal foi criado as contas são regulares com ressalvas e na ressalva o cara descasca", disse.

O ministro ponderou ainda que a equipe técnica do TCU não indica pela irregularidade das contas. "Se refere a algumas coisas como pedaladas e outras coisas mais que aconteceram, mas cabe agora ao relator", comentou. O ministro disse ainda que o Congresso Nacional não analisa as contas do governo há doze anos.

"Se o Congresso não examina há 12 anos é porque há doze anos o remédio tem sido o mesmo", respondeu, ao ser perguntado sobre o impacto de uma eventual decisão pela irregularidade das contas. No último sábado, o Estado revelou que o relatório técnico do TCU que vai embasar a decisão nesta quarta-feira aponta a omissão do governo em registrar em seu balanço geral R$ 37,1 bilhões em "pedaladas fiscais".

Nesse montante são contabilizados atrasos nos repasses de recursos para a Caixa, que teve de usar recursos próprios para pagar programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Além disso, são contados também o total devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com programas de subsídios.

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