(Atualização às 14h50)
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse esperar que o reajuste das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz seja inferior a 50%. A decisão final sobre o aumento das bandeiras será tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos valores devem vigorar a partir de março.
A estimativa do ministro é bem abaixo da proposta da Aneel. Mais cedo, o Broadcast, da Agência Estado, informou que a Aneel vai propor que o valor da bandeira vermelha suba dos atuais R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos no mês, um aumento de mais de 83%. Para a bandeira amarela, a cobrança adicional deverá subir de R$ 1,50 para R$ 2,50 por 100 kWh.
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Incluídas na conta de luz de cada consumidor, as bandeiras são divididas em três cores. Ao contrário da vermelha e da amarela, a de cor verde indica que a fatura de luz não terá acréscimo. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha, por causa da necessidade de acionamento pleno das usinas térmicas, que são bem mais caras que as hidrelétricas.
"O reajuste da bandeira, acredito, será menor que 50%, mas isso é papel da Aneel, não quero fazer especulação sobre números", comentou. "Da mesma forma que o consumidor terá a transparência absoluta da questão da matriz energética, do risco hidrológico e que isso pode tornar a tarifa mais cara num determinado mês, no outro ela pode ficar mais barata, dependendo da mudança do clima", disse.
Braga negou que a decisão do reajuste foi tomada porque as taxas atuais não estariam surtindo efeito para reduzir o consumo. "Não é que não estava surtindo efeito. É que nós estamos fazendo uma reestruturação do setor elétrico desde que chegamos aqui. Essa reestruturação passa por uma revisão tarifária", declarou.
Os recursos que irão compor a conta das bandeiras tarifárias virão do bolso do consumidor, que pagará faturas de luz mais caras, caso o preço da energia gerada no País esteja muito alto. As bandeiras são divididas em três cores. A verde indica que a tarifa não terá aumento. A amarela representa um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês. Já a bandeira vermelha indica que o consumidor pagará a mais o valor R$ 3,00 para cada 100 kWh de energia usados no mês. Em janeiro e fevereiro, está em vigor no País a bandeira vermelha.
Autorização. Decreto publicado hoje pelo governo determina que as Bandeiras Tarifárias não cubram mais apenas os altos gastos com o despacho das térmicas. A medida faz com que o regime também seja usado para remunerar "os riscos hidrológicos associados à geração de Itaipu" e o "custos administrativos, financeiros e encargos tributários incorridos pela CCEE na gestão e na liquidação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias".
Por isso, a Aneel já incluiu na pauta da reunião extraordinária dessa sexta-feira, 6, o "aperfeiçoamento" do sistema de bandeiras tarifárias. A expectativa é de que os novos valores da cobrança adicional nas contas de luz já possam valer a partir do próximo mês.
A medida também criou a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias. A gestão e a liquidação da nova conta serão feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Segundo o decreto, os agentes de distribuição farão o recolhimento dos recursos arrecadados com as bandeiras tarifárias em nome da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) diretamente para a conta recém-criada. Os recursos disponíveis na conta serão repassados às distribuidoras.
