BRASÍLIA - Uma hora após a aprovação final da reforma da Previdência no Senado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já estava discutindo com a sua equipe os próximos passos das novas reformas, no dia que classificou de histórico para o Brasil. “É um novo País que começa a partir de hoje”, prevê.
No início da lista de prioridades do governo está um programa de emprego, que será divulgado em novembro. O foco são jovens, faixa de trabalhadores que, segundo ele, está mais fragilizada pela falta de oportunidades. Ele antecipa que todas as reformas que o governo vai lançar terão estímulos aos Estados e municípios para facilitar a aprovação no Congresso. Confira os principais trechos da entrevista.
Aprovada a reforma da Previdência, o sr. tem dito que o foco é gerar emprego. Quais medidas serão tomadas?
Esperamos que na primeira semana de novembro possamos anunciar. Já foi apresentado ao presidente (Jair Bolsonaro) e estamos agora conversando com as lideranças políticas. Estamos fazendo o trabalho de gerar o ambiente favorável. São medidas ligadas ao estímulo ao microcrédito para pobres, reabilitação profissional, estímulo ao primeiro emprego, liberação das garantias judiciais (de empregadores). São 14 medidas.
O que são medidas de reabilitação profissional?
Reabilitar para o emprego. Só 4% das pessoas que têm acidentes de trabalho no País são reabilitadas. Queremos subir, se puder, para 100%. Vamos trabalhar a reabilitação.
Quando o desemprego vai diminuir?
No final de 2017, quando foi o pior momento da geração de emprego formal na média histórica, se saiu de 41 milhões em 2012 e foi para menos de 37 milhões. Vamos chegar ao final deste ano com mais de 39 milhões. Ah, a reforma trabalhista não gerou emprego. Bom, pode não ter gerado, mas também não gerou desemprego. Tem mais de dois milhões de postos de trabalho novos em saldo líquido pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É suficiente? Não, porque tem os novos entrantes, os jovens, que começam a buscar emprego, e tem o estoque remanescente que não se empregou. Por isso, tem 12 milhões de desempregados.
O programa vai ter metas para diminuir o desemprego?
Tudo vai ter meta, mas deixa anunciar. Estamos validando as metas, fazendo os cálculos. O emprego é estrutural. O que vai acontecer com o Brasil? A retomada do crescimento econômico e dos capitais produtivos, o processo de privatização, as mudanças nas legislações, como das telefônicas, o marco do saneamento, tudo isso vai permitir ações estruturantes que vão gerar emprego. Quem se emprega primeiro na economia são as pessoas mais qualificadas, que têm uma condição de maior produtividade. Vamos focar naqueles com menor produtividade. Para os demais, a dinâmica da economia vai se encarregar de inseri-los no mercado.
Qual será o foco?
Nosso foco vai ser o primeiro emprego, jovens de 18 anos a... não definimos ainda o marco temporal. Estamos ainda calibrando. São as pessoas com menor qualificação e produtividade em função do custo da mão de obra para as empresas.
Os jovens precisam mais?
Nesse segmento tem quase 30% de taxa de desemprego contra pouco mais de 11% na economia como um todo. Tem uma faixa da população que está muito mais fragilizada do que a média. Vamos tentar ajudar, principalmente esses que estão nessa borda.
O governo alimentou um discurso de que com a reforma o País estaria crescendo. Vai acontecer?
A reforma por si só não é suficiente para fazer com que a economia cresça bem, mas ela vai dar previsibilidade e segurança jurídica para iniciarmos um ciclo virtuoso na economia. Ao lado disso, está sendo feito um trabalho de microrreformas.
Como será essa maior segurança jurídica?
O Estado demonstra ao mercado, à economia, que vai cumprir os seus compromissos. O grande fiador da economia nacional é o Estado brasileiro. Se o Estado tem capacidade de se manter adimplente, o risco do Brasil cai, e isso significa a queda da taxa de juros e a possibilidade de que tenhamos investimentos em ações produtivas. As projeções mostram que há uma curva descendente dos juros em função dessa estabilidade na economia.
O sr. falou da economia de R$ 1 trilhão, disse que será maior. Como será isso?
Nós aprovamos dois projetos de lei, um é a Medida Provisória antifraude, com 29 medidas. Cada uma delas ataca um problema que existia no INSS. Então tem os R$ 800 bilhões da PEC 6 (reforma da Previdência), R$ 200 bilhões das medidas antifraude e aproximadamente R$ 70 bilhões do projeto de lei 2999 (que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas). Dá mais de R$ 1 trilhão.
Esse valor vai crescer?
Queremos ser conservadores, mas vamos fazer daqui dez dias uma avaliação desses números. Mas já está de bom tamanho, não é? O trilhão do ministro (Paulo Guedes), o sarrafo foi ultrapassado. Ministro, o seu trilhão está aí.
E se o ministro Paulo Guedes não tivesse colocado esse sarrafo mais alto?
O ministro foi extremamente inspirador nesse processo, disruptivo. Ele não é alguém do establishment, não é o modelo dos ministros que tivemos anteriormente. Está propondo um pacto federativo para jogar recursos do governo federal para Estados e municípios. Isso por si só é uma revolução extraordinária no País. O ministro vai mandar brevemente uma PEC com essa desconcentração de recursos e estabelecendo regras e condicionantes para Estados e municípios sejam aquinhoados nesse processo.
Isso ajudou na aprovação da reforma da Previdência?
Sim. Na hora que houve a votação da (divisão da) outorga da cessão onerosa (bônus do megaleilão de petróleo do pré-sal), certamente andou bem mais rápido a Previdência no Senado. O ministro não saiu do script dele: primeiro Previdência, depois mandamos as demais reformas. A reforma administrativa, o pacto federativo, os gatilhos da regra de ouro para permitir maior maneabilidade no Orçamento da União.
A reforma da Previdência foi aprovada em oito meses. As demais reformas seguirão essa velocidade?
Cada uma dessas reformas tem uma situação que, por um lado, reestrutura o Estado brasileiro e, por outro, dá uma condição de governabilidade aos Estados e municípios. Foi uma concertação inteligente do ministro Paulo Guedes para permitir que haja um estímulo para que o Congresso se debruce com velocidade adequada na tramitação dos projetos de lei e nas PECs que serão apresentadas. O ministro Paulo Guedes falará desses estímulos.
Em relação à reforma da Previdência, qual é o próximo passo?
Agora o nosso trabalho vai ser implementar as mudanças. Devemos fazer um trabalho intenso de treinamento dos funcionários que estão na ponta, nas áreas de atendimento, para que possam executar as mudanças que foram efetuadas. Você está mudando um paradigma, um conceito na estrutura de atendimento e de adequação legislativa de décadas.
Vai ter o call center para tirar dúvidas?
Sim. Vamos utilizar o 135 para tirar dúvidas também.
Como será a regulamentação?
Temos projetos de lei, temos decretos, portarias, temos treinamento do pessoal. Vamos ter a partir da próxima semana reuniões de pauta a respeito desses temas. Agora ainda estamos imersos no processo de votação. Hoje ainda está tramitando o projeto dos militares, estávamos até agora negociando com policiais, Forças Armadas, Estados...
O que precisará de regulamentação?
A maior parte das mudanças são autoaplicáveis. Nós estamos avaliando se as regulamentações precisam ser feitas de imediato ou se há necessidade de um prazo de maturação. Isso vai ser objeto da nossa reunião na próxima semana. Vamos estabelecer um cronograma e uma escala de prioridades, em função das necessidades maiores. O principal aqui é que há uma mudança substancial, superlativa, no perfil do próprio sistema previdenciário brasileiro. Você estabelece uma idade mínima, regras de transição que ao longo de um tempo vão ser as mesmas para os dois regimes. Acaba de uma vez por todas com Refis previdenciário. Ataca fortemente judicialização, deixando clara uma série de regras. Os cálculos de economia não levaram em conta uma série de situações de cessação dessa fragilidade judiciária que nós temos.
O sr. tem exemplos dessa repercussão?
Nós estamos avaliando essa repercussão. Nos próximos dez dias, a gente deve fazer um comunicado mostrando o que é, na nossa opinião, o ganho efetivo fiscal com esse conjunto de projetos. O principal é que você dá realmente previsibilidade e segurança jurídica ao Estado brasileiro, o que é essencial para termos um ciclo virtuoso de desenvolvimento do País. Isso tem impacto muito forte na redução dos juros, que já está acontecendo, e nos leva a um novo comportamento macroeconômico e até em relação à cultura financeira do brasileiro. Com taxa de juro real de 0,5%, que é o que se imagina que vá acontecer ao final de 2020, os recursos poupados serão destinados a projetos estruturantes, produtivos, de médio e longo prazo. A reversão desse crescente déficit público nos propicia isso.
O que o sr. espera da PEC paralela? Ela inclui algumas flexibilizações, mas prevê adesão de Estados e municípios
O senador Tasso (Jereissati) fez um excelente trabalho para retirar a pressão do texto principal, e agora está na hora de discutirmos com muito cuidado a PEC paralela para evitar que o que foi alcançado duramente possa ser fragilizado. Se a PEC paralela fosse aprovada com o conjunto de medidas apresentado pelo senador Tasso, entre perdas e ganhos nós teríamos um acréscimo de receitas. O que temos que verificar é se as forças no Parlamento vão permitir que a proposta ande com a configuração proposta. O governo vai acompanhar. Quanto à questão de Estados e municípios, se eles forem reinseridos, nós aplaudimos.
Sem Estados e municípios, a reforma da Previdência fica incompleta?
Sim. Eu acho que ela precisa avançar. Essa é a maior, mais importante e histórica reestruturação do sistema previdenciário brasileiro. É a maior mudança que a própria Constituição está tendo de uma vez só. E a mais completa, você atingiu praticamente todos os aspectos da Previdência e da assistência. Não foi mais ampla porque o Parlamento entendeu que não deveria ser. É natural que haja resistências. Mas está plantada a semente. Em algum momento certamente a gente voltará a discutir outros temas que neste momento não estavam maduros para serem colocados em prática.
Capitalização é um deles?
Capitalização é um tema que tem que voltar a ser discutido, provavelmente no próximo ano. Há uma necessidade, até pela mudança de perfil do mercado de trabalho, que nós busquemos outras fontes de financiamento para o sistema previdenciário. Isso implica necessariamente que uma Previdência, para ter sustentabilidade por dezenas de anos, contemple pelo menos um regime híbrido, com repartição para mais pobres e possibilidade de capitalização para mais ricos. Dos dez regimes previdenciários mais saudáveis do mundo, pelo menos seis têm alguma forma de capitalização.
Mas o que ocorre no Chile está alimentando críticas à capitalização.
Nós temos um laboratório de mais de 40 anos no Chile. É evidente que não precisamos repetir o que deu errado. O que deu certo lá? A renda per capita é maior do que a nossa, a poupança é maior do que a nossa. O crescimento do Chile é maior do que o nosso. Tem problemas? Tem. O que devemos fazer? Trazer para cá o que é bom e não trazer o que é ruim. Mas você demonizar o Chile depois de 40 anos, um país que tem a condição que tem?
Como estará a Previdência daqui a um ano?
Vai começar a declinar o seu déficit. Hoje é dia muito feliz para a minha equipe. Esse é momento a ser comemorado. É um novo País que começa a partir de hoje. Eu não faço essa afirmação com ufanismo. Até porque essa é uma obra coletiva. A sociedade está madura, e o povo foi para as ruas para apoiar. O Parlamento foi solidário, mudou a proposta, tirou coisas que achávamos importante, mas tivemos uma conjunção de astros que permitiu esse momento para o País. Quem estava presidindo a Câmara era Rodrigo Maia. Ele é um parlamentar que tem um perfil reformista. O Davi Alcolumbre gerou todas as condições para que houvesse a tramitação o mais rápido possível, e o presidente Bolsonaro que permitiu que o processo tramitasse. Mesmo ele tendo as preocupações que são públicas e notórias, ele deu carta branca ao ministro Paulo Guedes. Agora, a responsabilidade é nossa de continuar a fazer as demais reformas estruturantes, porque o Brasil adiou por muito tempo.
