Ministro lutará por divisão de lucros em empresas

O projeto que obriga a distribuição de 5% do lucro das empresas com os empregados, resgatado de forma tumultuada no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), ganhou um padrinho explícito dentro da Esplanada. Novo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães anunciou que vai procurar os ministros Tarso Genro (Justiça) e Carlos Lupi (Trabalho), para retomar a discussão e dar forma final ao projeto, antes de enviá-lo ao Congresso.

AE, Agencia Estado

30 Janeiro 2010 | 10h57

"É uma boa causa e eu encampo plenamente", disse. "É preciso fazer esforços para melhorar a distribuição de renda no Brasil porque a concentração é muito significativa", explicou. A medida, segundo ele, está prevista na Constituição Brasileira e é vital para o planejamento estratégico, chamado Brasil 22, que sua pasta está preparando para o bicentenário da Independência. De acordo com o embaixador, a proposta não será enviada com pressa ao Congresso.

Regulamentada pela Lei 10.101, a participação de empregados nos lucros está sujeita hoje à negociação direta entre empregados e empregadores. O projeto, em estudo no governo, tem nove artigos e integra um documento de 67 páginas, chamado Reconstrução das Relações Capital-Trabalho, que o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger deixou como herança, ao entregar o governo em julho do ano passado.

O texto em vigor não fixa um porcentual de partilha. Na prática, anularia a lei vigente e tornaria a distribuição compulsória fixando cota de 5% - 2% seriam transferidos de forma linear a todos os empregados e 3% distribuídos conforme critério interno de gestão da empresa. "Reduzir salário não aumenta emprego em lugar algum", garantiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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