Ministro pede vistas e julgamento da ADC é suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Melo pediu vistas no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A ADC pede que o STF conceda uma liminar suspendendo todas as ações que estão tramitando na Justiça e que pedem a retirada do ICMS da base de cálculo da Cofins. O advogado geral da União, José Antônio Toffoli, está aguardando o intervalo da sessão para saber se os ministros vão ou não retomar o julgamento do recurso extraordinário. O governo conseguiu que a ADC fosse julgada antes dos recursos extraordinários, mas diante do pedido de vistas, quer saber se o STF retomará o julgamento dos recursos ou se espera para julgar antes a ADC. Se o governo perder essa causa tributária, considerada uma das maiores da Justiça brasileira, terá um rombo nos cofres públicos de cerca de R$ 76 bilhões, pois a retirada do ICMS da base de cálculo da Cofins terá efeito retroativo.