BRASÍLIA - Enquanto o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, marcou posição pelo envio o quanto antes de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o ministro da área, Miguel Rossetto, defendeu que não há urgência para mudar as regras a toque de caixa e rejeitou a necessidade de mudanças por conta da recessão econômica.
“Temos de separar um problema conjuntural, causado pelo ambiente recessivo e aumento do desemprego, de um debate de médio e longo prazos”, afirmou Rossetto ao Estado. “O mais importante é assegurar: não haverá surpresas. Estamos falando da expectativa de milhões de brasileiros.”
No Ministério da Fazenda, a ideia é que o governo apresente no próximo encontro do fórum que reúne empresariado e centrais sindicais as linhas gerais de um modelo que unificará as regras para se aposentar no Brasil. Pela proposta, não haverá diferença entre as exigências nos regimes urbano, rural e público. Deixarão de existir regras distintas para homens e mulheres. O Brasil passaria a ter idade mínima para aposentadoria, de 65 anos. Atualmente, o País é um dos poucos no mundo que não tem a exigência. A transição, porém, pode ser feita com gradualismo da regra atualmente em vigor, 85/95 pontos (correspondentes à soma da idade e do tempo de contribuição).
A resistência de Rossetto, ligado às centrais sindicais, à reforma pode retardar o envio da proposta ao Congresso. No entanto, segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, é uma decisão de governo. Ela, inclusive, ignorou a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não era recomendável, por ora, tocar nesse vespeiro.
Nesta terça-feira, 2, em sessão do Congresso, Dilma disse que o governo está aberto para ouvir sugestões da proposta de reforma da Previdência, que deve ser enviada ainda no primeiro semestre. “Devemos lembrar que em um momento de crise surge a possibilidade de construir soluções duradouras. A reforma da Previdência não é medida em benefício do atual governo, seu impacto é uma questão do Estado brasileiro, de médio e longo prazos”, discursou.
Segundo ela, a proposta para aprimorar as regras de aposentadoria por idade e tempo de contribuição será “exequível e justa”, respeitará os direitos adquiridos e elevará expectativa de direitos. “Não vamos retirar nenhum direito dos brasileiros”, prometeu a presidente.
O Ministério do Trabalho e da Previdência Social não vê “descontrole das despesas”, mesmo assim, estuda formas de aumentar a receita, como o fim da isenção do pagamento da contribuição previdenciária para exportadores. O consultor de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, concorda que é preciso acabar com os “ralos” que diminuem as receitas da Previdência. No entanto, segundo ele, se o governo decidir acabar com o benefício para o agronegócio, terá de pôr fim também na isenção que a indústria usufrui. “O governo vai tirar a isenção da indústria, dos queridinhos? O Brasil adora ter dois pesos e duas medidas. Ou tira de todo mundo ou deixa para todo mundo.”
