Ministro vai à OMC defender incentivos fiscais à indústria

Técnicos brasileiros entrarão com recurso contra decisão que diz que politica atuou como barreira a importações

Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo

20 Novembro 2016 | 10h28

Brasília - A condenação provisória de pontos do programa Inovar Auto e outros incentivos fiscais concedidos pelo governo brasileiro a setores específicos será o principal tema da visita que o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, fará nesta semana a Genebra. Ele vai reunir-se com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, na quinta-feira.

O governo vai recorrer da decisão. Técnicos aguardam a posição final do órgão internacional, esperada para o dia 14 de dezembro, para apresentar sua apelação. Um ponto central da defesa é que o Brasil é um país em desenvolvimento e tem direito a fazer sua política industrial. O Inovar Auto é um programa adotado no governo de Dilma Rousseff que garantiu redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no País.

O documento de mais de 400 páginas com a decisão preliminar da OMC está em análise pelo governo brasileiro. Técnicos informam que não houve condenação a programas inteiros, mas a aspectos deles. Em alguns casos, a ressalva não se refere ao estímulo em si, mas à forma como ele é feito.

Em relação ao Inovar Auto, a expectativa no governo e no setor é que uma decisão final, após o recurso apresentado pelo Brasil, ocorra próximo do prazo final do programa, 31 de dezembro de 2017. Em seguida, entrará em vigor o Inovar Auto 2, já em discussão entre governo e montadoras.

A nova versão não terá o que hoje é o centro do programa: o adicional de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi objeto da contestação na OMC por atuar, na prática, como barreira contra produtos importados. Mas o fim desse adicional não é resultado da decisão da OMC, mas sim de um calendário estabelecido em 2012, quando o programa foi criado.

Sem o adicional do IPI, a nova versão do programa vai estabelecer metas que buscarão tornar os carros brasileiros competitivos no mercado mundial. Segundo um executivo do setor, está claro que o mercado interno não tem como absorver toda a produção das montadoras. A solução é buscar o mercado externo.

As novas metas, ainda em discussão, buscarão incorporar as tecnologias de motorização, além de fortalecer o uso de biocombustíveis, em sintonia com metas de redução da emissão de carbono firmadas em acordos internacionais.

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