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Ministros divergem sobre lei das domésticas

Um dia depois de Manoel Dias dizer que governo não abriria mão da multa de 40% do FGTS, Gleisi Hoffmann diz que não há decisão sobre o assunto

DÉBORA ÁLVARES, TÂNIA MONTERO, JOÃO VILLAVERDE / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2013 | 02h08

A menos de uma semana do feriado de 1.º de maio, Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff não tem sequer um rascunho do projeto de regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Segundo apurou o Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, avisou ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, e também ao relator da questão no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que o Palácio do Planalto não tomou qualquer decisão sobre o assunto.

Garantiu ainda que a definição será costurada em um projeto único, do governo com o Legislativo. Até ontem, porém, nenhuma reunião entre os ministros e o parlamentar estava acertada. Jucá chegou a dizer que a ideia era finalizar a votação do relatório até o dia 1.º de maio, meta que, aparentemente, não deve ser cumprida.

A ideia do Planalto é não concorrer com os projetos em estudo no Congresso, mas negociar um texto único. Ontem, porém, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, repreendeu Dias, que declarara publicamente, sem o consentimento do Planalto, ser contrário ao projeto de Romero Jucá.

O senador ia apresentar ontem seu relatório, propondo estabelecer em 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a multa ao empregador que demitir doméstico sem justa causa. Esse valor seria reduzido para 5% em caso de acordo entre as partes. Na terça, o ministro do Trabalho disse que o governo iria garantir os mesmos direitos dos demais trabalhadores formais - cuja multa é de 40% do FGTS.

Estabelecida a confusão pública, Gleisi pediu a Jucá para suspender a apresentação do relatório e dar mais tempo ao governo.

Cálculos. Procurada pelo Estado, a ministra Gleisi Hoffmann confirmou os planos do governo. De acordo com ela, "muitos cálculos" ainda estão sendo feitos porque é preciso saber qual será o impacto nas contas públicas. A ministra negou, no entanto, que o Palácio do Planalto esteja "disputando protagonismo com o Congresso pela elaboração do texto", já que o senador Romero Jucá também possui uma proposta de regulamentação pronta.

De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff pediu um "compromisso com o curto prazo" para a preparação do texto. A presidente ressalvou que quer que toda a legislação seja feita "de maneira responsável", de forma a "assegurar todos os direitos" do trabalhador doméstico.

A ministra acrescentou ainda que o governo está preocupado em não onerar demais o empregador, para evitar que ele "fuja para a informalidade".

Gleisi avisou que não há intenção de anunciar um texto final no dia do trabalhador, na semana que vem.

Atraso. Quase um mês depois da aprovação da emenda constitucional - o Senado ampliou os direitos dos empregados domésticos, garantindo-lhes 16 novos direitos, em 26 de abril -, o governo está atrasado na discussão.

Há três semanas à frente da relatoria da regulamentação, o senador Romero Jucá já está com seus dois projetos elaborados - um deles vai tratar dos assuntos trabalhistas, em que se prevê situações vivenciadas na relação de trabalho doméstico; o outro, por sua vez, se refere, somente a questões de ordem financeira e deve regular o pagamento do seguro de acidente de trabalho, INSS e FGTS, além de abordar o refinanciamento das dívidas dos patrões com a Previdência Social, o chamado Refis.

Uma das propostas de Jucá é a criação de um banco de horas para as domésticas, de forma que se possa compensar dias trabalhados a mais ou a menos em determinados dias. O senador também quer definir o que será a justa causa na relação de trabalho doméstico.

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