A “bomba” de R$ 46,5 bilhões nas contas de luz que surgiu de repente no relatório da Medida Provisória 1.055, da Crise Hídrica, despertou reações de surpresa e indignação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme apurou a reportagem, integrantes das duas cortes avaliaram em conversas reservadas durante o fim de semana ser necessário reagir aos “jabutis” incluídos no parecer do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Como mostrou o Estadão neste sábado, dia 2, os cálculos da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) apontam um custo de R$ 33 bilhões nas contas de luz apenas com o artigo que prevê o rateio da construção de novos gasodutos para usinas termelétricas entre todos os consumidores. A prorrogação do fim do subsídio para o carvão mineral de 2027 para 2035 custará outros R$ 2,8 bilhões nas tarifas de eletricidade.
Na avaliação de membros do STF e do TCU, a manobra teria o objetivo de beneficiar grandes empresários do setor de gás, às custas de todos os consumidores de energia elétrica. Eles lembram que, pelas contas de entidades empresariais, a MP da Eletrobras sancionada em julho já teria jogado um custo de R$ 84 bilhões nas costas dos consumidores para atender as termelétricas. Um dos ministros classificou as inovações do relatório como "um verdadeiro capitalismo de Estado”.
Ainda no sábado, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou ao Estadão que o relatório de Viana era uma quebra de acordo. Segundo ele, o governo Bolsonaro lutará para derrubar as mudanças no texto, previsto para ser votado na Câmara nesta segunda-feira, dia 4. O secretário lembrou que a energia elétrica e o gás natural são combustíveis concorrentes no mundo todo e, portanto, o consumidor de eletricidade não deve subsidiar os preços para o consumidor de gás.
Desde a divulgação do relatório de Viana, a reportagem tenta contato com o tucano, mas ele não atende telefonemas, nem responde mensagens enviadas a seu telefone celular.
Parlamentares críticos ao governo também se posicionaram contra o relatório da MP. No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que os senadores devem estar atentos aos impactos propostos na Câmara e afirmou que vai solicitar providências para que o TCU apure o caso, chamado por ele de "negociata".
"É um pendura muito salgado para o consumidor, e fruto da incompetência do governo", afirmou o senador alagoano. "A conta de luz está pela hora da morte e pode ficar pior. Bolsonaro quer fazer o consumidor pagar mais R$ 33 bilhões embutidos na MP da crise hídrica. É a maior negociata já montada no país para beneficiar um empresário. Vou denunciá-la formalmente e pedir investigação do TCU."
