Ministros indicam que Lula vetará partes da MP dos domésticos

Nelson Machado e Nilcéa Freire disseram que a intenção é sugerir que Lula vete os artigos que estendem à categoria direitos recolhimento de FGTS e multa rescisória de 40%

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, deixaram claro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar parte da medida provisória (MP) das empregadas e empregados domésticos. Machado e Nilcéa, após uma reunião de duas horas com integrantes das entidades que representam empregados e empregadores domésticos, disseram que a intenção é sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que mantenha na MP os dispositivos que criam incentivo fiscal para os patrões assinarem as carteiras profissionais dos empregados e que vete os artigos que estendem à categoria direitos como salário-família, recolhimento de FGTS e multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. "A linha de conduta será vetarmos aquilo que considerarmos que não tem condição de levar à formalização (dos empregados) neste momento e colocar esse conjunto de formulações propostas num outra pauta, a pauta dos direitos de trabalhadores domésticos", resumiu o ministro da Previdência. Segundo Nilcéa Freire, será formada uma comissão tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e empregadores para definir quais os direitos e de que forma eles valerão para os empregados domésticos. O presidente Lula, disse a ministra, tem até quinta-feira da próxima semana, dia 20, para sancionar a medida provisória. Originalmente, a MP permitia que o empregador doméstico deduzisse do Imposto de Renda (IR) devido, nos anos de 2007 a 2012, a contribuição de 12% paga por ele à Previdência. O abatimento é válido sobre o limite de até um salário mínimo mensal e só poderá ser feito na declaração de ajuste do IR pelo modelo completo da Receita Federal. Direitos A representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Ione Santana de Oliveira, deixou a reunião afirmando que a categoria não pretende abrir mão de seus direitos, mas reconheceu que tudo indica que, neste momento, questões como FGTS e direito à multa rescisória serão retiradas da medida. "O governo vai tomar a decisão política dele, mas nós vamos continuar a nossa luta", afirmou Ione. A representante dos empregadores domésticos de Campinas e região, Camila Haar, informou que a percepção da reunião de hoje com os ministros é a de que o governo só deverá manter os incentivos fiscais para a formalização do emprego. "Provavelmente, vão por terra essas medidas", resumiu.