Dida Sampaio/Estadão
Bittar disse que turismo tem potencial de reação no pós-covid. Dida Sampaio/Estadão

Ministros 'queridinhos' estão no topo da lista de investimentos do Orçamento de 2021

Relator do texto do Orçamento, Márcio Bittar favoreceu em seu relatório os ministérios mais próximos do presidente Bolsonaro; Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Turismo foram algumas das pastas privilegiadas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O Ministério da Defesa lidera o ranking dos ministérios contemplados com a maior parcela de investimentos no relatório do Orçamento de 2021, mas os ministros mais “queridinhos” e próximos ao presidente Jair Bolsonaro também foram beneficiados pela caneta do relator Márcio Bittar (MDB-AC).

Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Gilson Machado (Turismo), Damares Alves (Mulher Família e Direitos Humanos) e André Mendonça (Justiça) conseguiram aumentar os recursos destinados para investimento em 2021.

Os ministérios da Defesa, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura abocanharam juntos R$ 22,1 bilhões em recursos para investimentos, mais da metade de R$ 37,64 bilhões que o relator destinou no seu parecer, previsto para ser votado nesta semana, mas que encontra resistências por conta da pressão por mais emendas e cobrança por recursos para a área de saúde em meio ao agravamento da pandemia.

Rogério Marinho, apontado como principal articulador da busca de apoio político do presidente no Nordeste para a eleição de 2022, recebeu um incremento de R$ 4,5 bilhões no Orçamento de investimentos em relação ao projeto de lei preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviado em agosto do ano passado.

A dotação do Ministério de Desenvolvimento Regional subiu de R$ 2,36 bilhões para R$ 6,85 bilhões, puxada por uma bem-sucedida movimentação política do ministro, um político experiente do Rio Grande Norte, para receber emendas dos parlamentares para obras. Ao lado de Bolsonaro, ele vem fazendo inaugurações desde o ano passado.

Marinho ficou com o terceiro maior montante de investimento, atrás da Defesa (R$ 8,3 bilhões) e da Infraestrutura (R$ 6,89 bilhões) do ministro Tarcísio. Um dos ministros mais elogiados por Bolsonaro e filhos nas redes sociais pelas “entregas” de obras, sobretudo, de rodovias, Tarcísio garantiu um aumento de R$ 531,3 milhões de investimento em 2021, valor considerado positivo para um orçamento que já foi alto no projeto de lei.

Damares Alves conseguiu incrementar em cinco vezes o seu orçamento inicial, de apenas R$ 20,27 milhões, que passou para R$ 122,6 milhões.

O ministro do Turismo, frequentador das lives semanais do presidente, mais do que duplicou a previsão de investimentos, que saltou de R$ 104,4 milhões para R$309, 656 milhões. O ministro Gilson Machado fez pressão corpo a corpo na reta final para conseguir mais apoio.

No final da semana passada, enquanto preparava o relatório final, o senador Marcio Bittar chegou a publicar no Twitter uma foto no seu gabinete com o Gilson Machado que lhe apresentou projetos para a retomada e fomento da área, bastante afetada pelos efeitos da pandemia. No tuíte, Bittar, que é bolsonarista e está sempre próximo do presidente, disse que o turismo tem potencial de reação no Brasil e escreveu a #VamosJuntos.

Já o ministro André Mendonça conseguiu subir o seu Orçamento de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,86 bilhão, um incremento de quase R$ 500 milhões.

A ministra da Agricultura, Teresa Cristina, que no projeto recebeu apenas R$ 63,1 milhões para investimentos, também conseguiu melhorar muito o Orçamento, que subiu para R$ 827,7 milhões. Uma alta de R$ 764,5 milhões.

Já o ministério de Ciência e Tecnologia, mesmo com a pandemia, ficou com parcos R$ 266 milhões para investimentos. A área de saúde recebeu um incremento de R$ 1,6 bilhão para investimentos, que saltou de R$ 1,98 bilhão para R$ 3,6 bilhões, mas influenciado pela regra que obriga os parlamentares a destinarem 50% das suas emendas para a área de saúde.

A planilha de investimentos, computada pela consultoria de Orçamento da Câmara, mostra que Bittar conseguiu elevar de R$ 25,8 bilhões para R$ 37,6 bilhões a dotação para esse tipo de gasto, que é sempre o primeiro alvo dos bloqueios feitos pela equipe econômica para cumprir a meta fiscal. 

Na veia

Chama a atenção nos dados o aumento de R$ 107 milhões para R$ 1,95 bilhão para transferências diretas de recursos para Estados e municípios sem que haja a definição dos projetos. É dinheiro na veia de caixas estaduais e municipais proporcionado graças à aprovação em 2019 de uma emenda constitucional. Ao invés de mandar dinheiro via convênio, o parlamentar pode destinar recursos das suas emendas individuais direto para o cofre municipal.

A transferência normal das emendas individual é via convênio, mas os parlamentares reclamavam que a Caixa cobrava comissão pelo serviço. Esse tipo de transferência tem que ir para investimento e não pode ser usada para pagar servidores. 

Para o consultor de orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o orçamento está apertado e sofre também a pressão dos créditos extraordinários de 2020 feitos para o enfrentamento da covid e que ficaram para serem pagos este ano.

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Análise: Sem lenço e sem documento, segue o processo orçamentário de 2021

A transparência das contas públicas, sobretudo neste momento de incerteza e de evolução preocupante do quadro pandêmico, é fundamental

Felipe Salto*, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2021 | 05h00

O Orçamento público de 2021 ainda não foi aprovado. Apesar de o texto apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, no dia 21 de março, não indicar quais serão as novas receitas primárias projetadas (aquelas que não incluem juros), certamente, haverá reestimativa. O texto veiculado pela CMO limita-se a destacar que “observa a meta de déficit primário, estabelecida na LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 247,1 bilhões”.

A evidência de que as receitas serão maiores está em outro documento oficial, o relatório de avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgado nesta semana pelo governo. Nele, a projeção para as receitas líquidas é de R$ 1,345 trilhão, bastante superior à do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo Executivo, de R$ 1,283 trilhão. A nova estimativa do governo supera em R$ 12 bilhões a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI), de R$ 1,333 trilhão. 

O relatório bimestral do governo projeta R$ 1,571 trilhão para a despesa, superior ao R$ 1,517 trilhão contido no Ploa inicial. Esse aumento explica-se pela incorporação de projeções mais altas para os gastos previdenciários, de R$ 704,4 bilhões para R$ 712,9 bilhões, e de R$ 39,5 bilhões em créditos extraordinários, inclusive recursos para compra de vacinas carregados do ano passado.

Vale dizer, a projeção de despesas primárias do governo é R$ 9,1 bilhões mais baixa que a da IFI, mas esta já contempla R$ 34,2 bilhões a título da despesa com o novo auxílio emergencial nos seus cálculos.

Os dados do relatório bimestral estão numa direção similar à indicada pelos cenários da IFI. O que preocupa é a ausência dos números do Orçamento propriamente dito, no âmbito da CMO. Até o momento, não há clareza sobre as receitas estimadas e as despesas fixadas dentro da conhecida lógica do resultado primário.

A transparência das contas públicas, sobretudo neste momento de incerteza e de evolução preocupante do quadro pandêmico, é fundamental. Já se sabe que o auxílio emergencial, ao menos até o limite fixado pela Emenda Constitucional 109, será feito por fora das regras fiscais. Mas e se novas rodadas forem necessárias? Haverá espaço orçamentário? Algum esforço de contenção de gastos, afinal, terá sido aprovado? Sem lenço e sem documento, segue o processo orçamentário de 2021.

*É DIRETOR EXECUTIVO DA IFI E PROFESSOR DO IDP

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