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Minoritários conseguem liminar contra venda de ações do BB

A União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb) conseguiu liminar para suspender a venda de 17,8% do total de ações da instituição. A entidade alega que os papéis a serem ofertados pelo governo estão sob litígio. A liminar foi concedida pelo juiz Jamil Rosa de Jesus, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília. O BNDES, coordenador da oferta, informou que pode se pronunciar sobre o assunto ainda hoje.A oferta de ações do BB foi prorrogada até o dia 29 de novembro. Procurados para falar sobre a demanda pelas das ações do BB, a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil e o Itaú alegaram não poder fornecer informações sobre o assunto. A CEF informou que há recomendação de não se falar sobre a questão antes da oferta ser finalizada.O Banco do Brasil, por sua vez, prefere aguardar a conclusão dos trabalhos para fazer um balanço e assim evitar qualquer influência no mercado. Já o Itaú informou que está direcionando todos os pedidos nesse sentido ao próprio BNDES. A Comissão de Valores MobiliárioS (CVM) disse que não recomendou aos bancos a não-divulgação de informações sobre a procura de ações do BB antes do término da oferta pública.Efeito práticoO advogado Luiz Vicente de Vargas Pinto, que representa a Unamibb, afirmou que a liminar concedida à entidade ainda não tem efeito prático. Segundo ele, a contraparte da ação - no caso, a União, controladora do BB - deve ser intimada oficialmente e a liminar precisa ser publicada no Diário Oficial. "Tecnicamente, ainda não tem eficácia (a liminar)", disse.Ele negou que ação faça parte "de uma indústria de liminares" para cancelar a venda das ações. "Esta ação não é de agora e foi iniciada em 1998" disse. O advogado explicou que, naquela época, a Unamibb entrou na Justiça por entender que os minoritários foram prejudicados durante o aumento de capital da companhia, realizado em 1998. O advogado alegou que o aumento de capital do BB, de R$ 8 bilhões, foi feito para cobrir os prejuízos do banco durante os exercícios de 1995 e 1996, que eram de R$ 12 bilhões, segundo seus cálculos.O aumento de capital fez com que a participação dos minoritários no capital total do banco caísse de 49% para 6%. Por sua vez, a União - que entrou integralmente com o aporte de capital de R$ 8 bilhões - teve sua participação aumentada para 76%, ante os 20% a 30% que detinha anteriormente. "Entendemos, na época, que os minoritários foram desrespeitados", disse ele, acrescentando que, por isso, foi originada a ação civil pública naquele ano.Porém, no início deste ano, quando começaram os rumores de que haveria oferta pública de ações do BB, a Unamibb, em julho de 2002, entrou na Justiça com pedido de indisponibilidade da venda das ações, visto que estas ainda estavam sob litígio - já que a entidade alegava que o aumento de capital fora realizado de forma irregular e prejudicial aos minoritários. "O BB tinha que avisar ao mercado que havia este processo. Eu li o edital (da oferta pública) e eles não avisaram" disse.Quando ocorreu o anúncio do edital, o advogado entrou com uma petição, na 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, alertando sobre a oferta e lembrando que aquelas ações deveriam estar indisponíveis para a venda. O Juiz Jamil Rosa de Jesus atendeu a esta petição e concedeu liminar agora à Unamibb. "Tudo que estamos fazendo é em proteção aos minoritários", disse o advogado.

Agencia Estado,

18 de novembro de 2002 | 14h57

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