Minoritários do Real têm vitória contra o ABN

Ex-acionistas questionam na Justiça a venda do Real para o ABN Amro, e dizem que negócio não foi corretamente informado

MARCELO REHDER, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2011 | 03h06

Os acionistas minoritários conseguiram ontem uma vitória, ainda que parcial, na Justiça. Por dois votos a favor e um contra, a 5.ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, deu ganho de causa a uma ação movida contra o Banco ABN Amro por um grupo de 15 ex-acionistas minoritários do antigo Banco Real, que detinham 2,5% das ações do banco.

Os desembargadores consideraram que o ABN se valeu de informação privilegiada na compra das ações remanescentes do Real, há cerca de 12 anos, ao não informar ao mercado que estava adquirido o controle acionário da instituição.

O banco holandês foi condenado a indenizar o grupo de ex-acionistas minoritários dos prejuízos que vierem a ser apurados na execução da sentença. O advogado do ABN, Sérgio Bermudes, disse que vai recorrer da decisão.

O ABN pagou cerca de R$ 2 bilhões, em valores da época, a Aloysio Faria, ex-dono do Real, pelo controle do banco. E fez uma oferta pública para a compra de todas as ações do Real remanescentes no mercado.

O problema, de acordo com a ação movida contra o banco, é que o ABN fez a oferta sem divulgar a informação de que estava comprando o controle do Real.

Além disso, o banco divulgou fato relevante dizendo que decidira estabelecer uma parceria estratégica com Aloysio Faria, que incluía uma participação de 40% no capital votante da holding familiar que controlava Real.

Rumores. Na época das transações, eram fortes os rumores dando conta de uma iminente quebra do Banco Real. "Há uma diferença gigantesca entre vender as ações com a notícia de que o banco está quebrando ou vender as ações com a notícia de que a instituição passa a ser controlada pelo oitavo maior banco do mundo", afirma o advogado Rodolfo André Molon, que representa os ex-acionistas do Banco Real.

O advogado ressaltou que, na decisão de ontem, os desembargadores também determinaram que o valor pago a Faria pela compra do controle do Real seja considerado na apuração dos prejuízos impostos pelo ABN aos minoritários.

A ação que colocou o ABN em posição desfavorável foi movida em nome do promotor Eduardo Sterca, um investidor do Rio, de suas empresas e familiares, entre outros. Para montar a ação, a família empreendeu uma empreitada que demandou vários meses de trabalho de uma equipe de técnicos e uma sucessão de viagens à Holanda, terra do ABN, em busca de informações.

"Os Sterca são useiros e vezeiros em querer se aproveitar de brechas na Lei das S/A para ganhar dinheiro", diz o advogado do ABN, Sérgio Bermudes.

Para ele, a decisão de ontem não foi uma vitória de Sterca. "A votação de dois a um permite a oposição de embargos infringentes, e é o que nós vamos fazer. Além disso o TJ apenas determinou que se apure se houve ou não prejuízo", disse Bermudes.

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