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Miopia

O déficit da Previdência dos Estados e municípios equivale hoje a 2% do PIB

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

04 de junho de 2019 | 04h00

Aumenta a pressão para que se retire a revisão dos regimes próprios de Estados e municípios da proposta de reforma da Previdência. Essa pressão surge principalmente das entidades representativas dos servidores públicos, famosas por defenderem com afinco os fartos privilégios conquistados ao longo dos anos. Os argumentos aqui são tão familiares quanto falhos, como se seus representados não estivessem no topo da distribuição de renda do Brasil ou se 55 anos de idade não fosse cedo demais para se aposentar num país cuja expectativa de sobrevida já supera os 82 anos de idade. Infelizmente, os ouvidos dos nossos congressistas parecem moucos aos números e aos contra-argumentos, mas muito sensíveis aos votos e ao barulho que essas entidades trazem à cena a cada rodada de discussões.

O outro argumento usado para se tirar os Estados e municípios da reforma se baseia numa conta política. Nessa conta, na ausência de uma manifestação contundente de apoio por parte dos governadores e prefeitos, mais vale empurrar o desgaste para as Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores. Assim, deixa-se o ônus para os deputados estaduais e vereadores, que estariam hoje só assistindo a votação de um projeto que se assume impopular. Vários governadores e prefeitos já se manifestaram publicamente a favor e vêm trabalhando com suas bancadas pela aprovação. Ainda assim, nossos congressistas se ressentem pelos que se fingem de mortos e pelos que trabalham contra e vêm nisso a justificativa para se eximir de enfrentar um problema que é, além de tudo, nacional.

O déficit da Previdência dos Estados e municípios equivale hoje a 2% do PIB e, lembremos, se refere exclusivamente ao déficit das aposentadorias de servidores públicos. Se focarmos apenas nos Estados, o déficit financeiro já supera os R$128 bilhões, número que representa um crescimento de 137% nos últimos 5 anos. Só para fins de comparação, na União, o déficit do regime próprio cresceu 36% no mesmo período, atingindo R$ 92,5 bilhões. Esses são dados divulgados pelo economista Paulo Tafner, que há muito estuda o assunto. A Instituição Fiscal Independente (IFI), também divulgou análises importantes e alertou para o crescimento exponencial dos déficits estaduais, graças a fatores como a baixa contribuição previdenciária e às regras que permitem aposentadorias precoces e benefícios generosos, além da crescente desproporção entre servidores ativos e inativos.

Estados são os principais provedores de serviços públicos básicos como educação, saúde e segurança. Esses serviços dependem, além de um contingente grande de servidores adequadamente remunerados, também de investimentos e recursos para a sua manutenção. Planejamento, gestão e correta alocação de recursos entre despesas de pessoal, de custeio e investimentos são condições necessárias para que se possa melhorar a vida das pessoas que dependem do Estado. Trata-se de gerar oportunidade, mas também de garantir dignidade a uma enorme parcela da população brasileira.

Mas como planejar, alocar e gerir corretamente os recursos públicos se, ainda com base nos números de Paulo Tafner, das 27 unidades federativas, nada menos do que 12 têm um passivo previdenciário que supera em dez vezes sua receita corrente líquida (RCL)? As outras 15 têm comprometimentos entre 2 e 5 vezes a RCL, mas com trajetória que lhes garantirá situação equivalente às 12 primeiras. Isso significa, mesmo para os que fingem não ver, que não há futuro para os Estados sem a reforma da Previdência. Não havendo futuro para os Estados, não há futuro para o Brasil.

Retirar Estados e municípios da reforma da Previdência é atestar a miopia dos nossos governantes. À exceção daqueles que vêm defendendo bravamente a manutenção da proposta original, como reafirmaram ontem os governadores Eduardo Leite (RS), João Dória (SP) e Reinaldo Azambuja (MS), os que temem perder os votos de servidores públicos e/ou suas cadeiras para os deputados estaduais que hoje se protegem de um tema espinhoso, estão sendo míopes. Míopes por não enxergarem que lhes caberá a conta de seus Estados quebrados. Míopes por não entenderem o custo que imporão aos seus eleitores. Míopes por não identificarem na falta de uma reforma ampla as causas da contínua piora da nossa economia. Míopes por não conseguirem ver além do seu interesse individual, quando a sociedade hoje clama que olhem por todos. Míopes, acima de tudo, por quererem desperdiçar a oportunidade de ajudar o Brasil.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN

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