Miro diz que ainda não descarta recorrer à AGU

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, esclareceu ontem à noite que, diferentemente do que fora informado antes por sua assessoria de imprensa, não descartou ainda a possibilidade de recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) contra o reajuste das tarifas telefônicas fixas divulgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro disse que só tomará uma decisão - sobre o acionamento ou não acionamento da AGU - após concluir os estudos jurídicos que estão sendo feitos por sua assessoria. Segundo o ministro, é necessário saber se o ministério tem instrumentos para, em nome do governo, ingressar em juízo contra o aumento, já que a Anatel, como a AGU, são órgãos da União. "Há precedentes, mas em circunstâncias diversas", comentou Miro. Responsavelmente, só podemos levar ao presidente da República uma opção depois de firmada uma convicção dessa possibilidade preliminar", afirmou. Em relação ao aumento em si, o ministro disse que continua achando abusivo o índice autorizado pela Anatel. Ele mostrou-se preocupado com a possibilidade de que essa cautela seja interpretada como desistência, pois isso enfraqueceria o movimento dos Estados contra o reajuste.

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