Miro diz que não estimularia ações se Lula fosse contra

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, deu a entender que não está fora de sintonia com o governo ao estimular ações na Justiça para rever o reajuste das tarifas da telefonia fixa. "Eu sou ministro do presidente Lula, e eu não estaria fazendo isso se o presidente me desautorizasse", afirmou Miro, após participar de reunião aberta promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o governo está empenhado na defesa do cidadão. "O governo está submetido a regras legais e contratuais", disse. "É meu papel defender esse ponto de vista pelos meios legais e contratuais". Segundo Miro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) agiu incorretamente ao conceder reajuste, logo que se completaram 12 meses do reajuste anterior. O ministro lembrou que a legislação determina que não pode ser concedido reajuste em intervalo inferior a 12 meses o que, na avaliação dele, não quer dizer que tenha de ocorrer logo ao completar um ano. "Eu não tenho dúvida de que a Anatel está errada", afirmou. Segundo o ministro, a Agência poderia ter esgotado mais um pouco a possibilidade de negociação. "Se eu estivesse nessa negociação, esse aumento não teria sido dado", afirmou. "As empresas teriam sido chamadas a continuar negociando e teriam sido examinadas alternativas do Plano Geral de Metas". Miro disse, também, que as circunstâncias agora são outras, lembrando que há várias ações tramitando na Justiça contra o reajuste. "Neste momento, é toda força ao Poder Judiciário, toda a confiança às decisões do Poder Judiciário e toda a luta que nós pudermos", afirmou.

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