Miro explica que ações na Justiça não são quebra de contrato

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, reiterou várias vezes que os recursos na Justiça contra os reajustes nas tarifas de telefonia não significam quebra de contrato. "Só os mal-intencionados ou os especuladores de sempre podem afirmar que recurso à lei ou Justiça signifique quebra de contrato", afirmou. Segundo o ministro, o próprio Ministério já foi alvo de várias ações em contratos de rádiodifusão, nas quais foi questionado pela aplicação do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador de reajustes. "O Ministério já foi réu e perdemos", afirmou o ministro. Ele explicou também que o Ministério vai apoiar todas as ações contra o reajuste, porque dessa maneira poderá ser mais fácil conseguir na Justiça a revogação do aumento. Além disso, segundo ele, o Ministério vai tornar disponível a partir de amanhã, no seu site na Internet, documentos que vão apoiar as ações contra o reajuste. Questão polêmica Miro Teixeira disse reafirmou a idéia de que "o governo toca afinado" na questão do reajuste das tarifas de telefonia. Segundo ele, as especulações em torno da fragilidade de sua permanência no governo, após as divergências públicas com a Anatel, são apenas "boatos". Questionado se está pessoalmente engajado na tentativa de revogar o reajuste, Miro Teixeira respondeu: "estou engajado pessoalmente, faço questão de ser o número um". Ele disse ter falado pela última vez com o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, na quinta-feira passada, em conversa na qual o orientou a não divulgar o reajuste como resultado de um "acordo" entre empresas e governo. Questionado sobre como ficou sua relação com o presidente da Anatel, o ministro respondeu apenas que as divergências "não são pessoais".

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