Mittal não considera recorrer à Justiça contra decisão da CVM

A comissão determinou que a Arcelor Mittal faça oferta pública para os minoritários da Arcelor Brasil

O presidente do Conselho da Arcelor Mittal, o indiano Lakshmi Mittal, afirmou nesta terça-feira que não pensa neste momento em recorrer à Justiça contra a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que a empresa faça uma oferta pública de compra aos acionistas minoritários da Arcelor Brasil. Mittal disse ainda que tampouco pretende propor um acordo a esses acionistas minoritários. "Neste momento, estamos dependendo de nosso recurso na CVM", afirmou o empresário, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A comissão determinou que a Arcelor Mittal faça uma oferta pública para os minoritários da Arcelor Brasil, acompanhando a operação, no exterior, em que a Mittal Steel comprou o grupo Arcelor. A Mittal recorreu da decisão e argumenta que não houve uma aquisição, e sim uma fusão entre a Arcelor e a Mittal. O empresário afirmou que está confiante numa decisão favorável ao recurso da empresa na CVM. Segundo ele, a avaliação de seus advogados é a de que não há necessidade de uma oferta pública compulsória, já que não houve mudança do controle acionário da Arcelor. Ao ser questionado se a Mittal poderia recorrer à Justiça caso o recurso da empresa não seja aceito pela CVM, o indiano respondeu que existem muitas opções, mas nenhuma está sendo considerada neste momento. Nesta terça, Mittal fez uma maratona de visitas a autoridades do governo em Brasília. Além do presidente Lula, ele foi recebido pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da Casa Civil, Dilma Rousseff. No Rio de Janeiro, anteontem, ele conversou com o presidente do BNDES, Demian Fiocca, com o presidente da CVM, Marcelo Trindade, e com dirigentes da Previ (fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil), principal minoritário da Arcelor Brasil. O empresário negou que a sua visita ao Brasil possa significar uma pressão sobre o governo e a CVM. "São visitas de cortesia que estou fazendo ao País para anunciar a nova Arcelor Mittal", disse. Ele explicou que esta é sua primeira visita ao Brasil depois da criação da nova empresa. "É para demonstrar ao governo e aos empregados da empresa que o Brasil é um ator importante para a Arcelor Brasil e para a Arcelor Mittal", afirmou. Segundo ele, a intenção de sua empresa é a de continuar investindo, expandir as instalações e procurar novas oportunidades de investimentos. Mittal disse ter prometido ao presidente Lula examinar oportunidades para novos investimentos, como, por exemplo, o projeto do complexo siderúrgico localizado no Porto de Ubu, no Espírito Santo, em estudo pela Companhia Vale do Rio Doce. O presidente da Vale, Roger Agnelli, acompanhou Mittal nos encontros em Brasília. Agnelli explicou que estava acompanhando o empresário nas audiências porque a Arcelor Mittal é maior cliente da Vale do Rio Doce. Decisão Nos próximos dias, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decide se a Arcelor Brasil terá ou não de fazer oferta pública pelas suas ações, como reflexo da fusão no exterior de sua holding, a Arcelor, com outra gigante siderúrgica, a Mittal Steel. Mas, esta decisão não representa a palavra final da autarquia. O caso ainda pode parar no colegiado do órgão, presidido pelo advogado Marcelo Trindade, que, na segunda-feira teve uma reunião com o bilionário indiano, Lakshmi Mittal, controlador da nova Arcelor Mittal. A equipe técnica da autarquia tem até o dia 30 de agosto para analisar os argumentos da empresa, que tenta impedir a oferta pública. A CVM entendeu que houve mudança no controle acionário da siderúrgica brasileira após a transação no exterior. Mas a decisão tem como principal argumento o estatuto da companhia brasileira, que obrigaria a realização da oferta. Caso a área técnica mantenha a decisão, o caso irá para o colegiado, que não tem prazo para dar sua posição. As operações da subsidiária brasileira estão entre as mais lucrativas no portfólio da antiga Arcelor, gerando cerca de um terço do caixa da companhia. A expectativa é de que a CVM seja ágil neste caso do que foi no caso Pão de Açucar, que também culminou com a obrigatoriedade de oferta para o Grupo Casino. O negócio com a rede francesa foi anunciado em maio de 2005 e a avaliação da área técnica sobre o assunto foi divulgada no mês seguinte. No entanto, a decisão do presidente e dos diretores da CVM só saiu em março de 2006, quase um ano depois. As situações são bem diferentes. Praticamente não existiam ações ordinárias do Pão de Açúcar em circulação no mercado, enquanto os papéis ON da Arcelor são muito negociados no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Colaboraram Mônica Ciarelli e Daniela Milanese Matéria alterada às 19h30 para acréscimo de informações