Modelo de concessão de aeroportos sairá em julho

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentará em julho o modelo brasileiro de concessão de aeroportos, informou hoje o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Em evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na capital paulista, Jobim afirmou que o modelo será aplicado, de forma experimental, nos aeroportos do Galeão (RJ), Viracopos (Campinas, SP) e no novo aeroporto do Estado de São Paulo. Segundo o ministro, a licitação para o terceiro aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo não vai determinar o local exato da obra, mas apontar um raio de distância em relação a Congonhas.

CAROLINA FREITAS, Agencia Estado

08 de junho de 2009 | 19h27

O ministro recusou-se a usar a palavra ''privatização'' diante de uma plateia de mais de 300 empresários. "Não digo ''privatizar'' por motivos políticos", disse. "É uma concessão. O patrimônio continua sendo público." Jobim atribui a limitação dos investimentos públicos no setor à disputa dos ministérios em torno do Orçamento da União e à lei que disciplina as licitações para obras no âmbito da administração pública. O governo recorreria às concessões para injetar recurso privado em aeroportos lucrativos. No caso dos deficitários, lançaria mão de parcerias público-privadas (PPPs).

Segundo o ministro, o modelo a ser anunciado pela Anac prevê concessões individuais de aeroportos. "Nós faríamos a concessão do aeroporto, estabeleceríamos um teto de preço e a concorrência se daria com base em quem oferecesse o menor preço, combinado com um fator de produtividade", disse Jobim.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que hoje administra a maioria dos aeroportos do País, passaria a ter a função de planejar o desenvolvimento da aviação civil em regiões com pouca acessibilidade, como a Amazônia e o Centro-Oeste. "A Infraero serviria de instrumento governamental para políticas de desenvolvimento regional", disse. "Há regiões com acesso só possível via avião. É preciso uma decisão estratégica do Estado dizendo para ter um voo entre elas."

De acordo com Jobim, o governo prepara uma legislação específica para a aviação regional, que deve prever subsídios do setor público para trechos com pouca ou média procura, ou seja, de até 20 mil passageiros por ano. "Ainda não passamos do Tratado de Tordesilhas. Tudo fica à direita da linha", disse em referência à concentração de aeroportos e rotas no Sul e no Sudeste do País.

Congonhas

Jobim disse que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), apresentou um projeto para ampliar o aeroporto de Congonhas em direção ao bairro do Jabaquara, na zona sul da capital. O ministro ponderou que a proposta é de difícil execução, pois implicaria em mudanças viárias no entorno do aeroporto e complicaria ainda mais o transito na região.

"O aumento do número de passageiros praticamente inviabilizaria todo o trânsito nos arredores", disse. "Por enquanto, estamos realizando as alterações necessárias na segunda pista, para aumentar a segurança."

O ministro informou ainda que a Anac estuda uma forma para redistribuir os slots (permissões de voo) de Congonhas entre as empresas que já operam no aeroporto e as que querem lá operar. "A manutenção do slot vai depender da performance nacional da empresa. Ela vai ter de atender ao requisito da pontualidade", disse. "Isso serve como um estímulo nacional para que a empresa tenha pontualidade e regularidade."

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