Modelo de portos é considerado caótico

Associação Brasileira de Terminais identificou 16 deficiências jurídicas no edital, e investidores listaram 3 mil sugestões de melhorias

ALEXA SALOMÃO , LUIZ GUILHERME GERBELLI, O Estado de S.Paulo

29 de setembro de 2013 | 02h05

Na lista de modelos de concessões elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) o que tem causado mais discussão e críticas nos bastidores é o dos portos. Executivos de empresas e consultores ouvidos pelo 'Estado' definem o resultado como "caótico" e dão exemplos para explicar.

Após as audiências públicas sobre o processo nos portos de Santos, em São Paulo, e Santarém, no Pará, a Associação Brasileira dos Terminais (ABTP) divulgou uma nota em que identificava 16 deficiências jurídicas na minuta-padrão de edital dos portos. Os interessados em disputar o leilão, por sua vez, apresentaram quase 3 mil sugestões para aperfeiçoar o material.

Segundo levantamento da ABTP, faltam informações básicas e há dados errados, o que prejudica a análise dos investidores. Um exemplo: a área de granéis líquidos em Alemoa, no porto de Santos, está desativada. O contrato de arrendamento, anterior a 1993, venceu e não foi renovado. O terminal era operado pela Ultracargo.

Segundo levantamento da ABTP, as licenças ambientais apresentadas como sendo dessa área na verdade são de outro local, um terminal de líquidos da mesma Ultracargo, localizado fora do porto organizado. Para a entidade, na pressa de preparar os editais, a documentação não foi checada. A área em Alemoa já não tem licenças ambientais. "Os equívocos da EBP devem ser esclarecido para que processo seja saudável", diz Igor Tamasauskas, advogado da ABTP.

O que mais preocupa os investidores são as incoerências financeiras. No projeto original para o terminal de grãos em Santos, na área chamada Ponta da Praia, na margem direita, foi feito um indicativo de que os investimento nas obras deveriam ser de R$ 372 milhões. A tarifa, também de caráter indicativo, é de R$ 15. Ocorre que R$ 4,55 desse valor devem ser repassados à Companhia Docas de São Paulo. Pelas contas dos investidores, os pouco mais de R$ 10 restantes não pagam nem o custo fixo de operação.

O governo já anunciou que pretende rever a proposta original e criar dois, e não apenas um único terminal de grãos na Ponta da Praia, para evitar a monopolização. Mas, se não mexer na relação custo-benefício, pode não atrair investidores.

O projeto de implantação de um terminal de fertilizantes na área chamada Outeirinhos é igualmente confuso. O edital define que o novo operador terá a concessão por sete anos para aumentar em 50% o volume movimentado, mas não definiu o valor do investimento. Ao mesmo tempo, estabelece que o concessionário poderá receber uma tarifa teto de R$ 30 por tonelada de carga movimentada (com o compromisso de pagar R$ 14,50 para a Companhia Docas pelo arrendamento). Ocorre que hoje já se movimenta fertilizantes em Santos por mais que o dobro desse valor.

Algo semelhante ocorre nos terminais de celulosos. Em um deles, o prazo da concessão é de 15 anos e os investimentos ficam perto de R$ 130 milhões. A tarifa é de R$ 37 por tonelada, sendo R$ 6,38 de arrendamento. Pelas contas dos interessados, não há retorno possível.

"Há muitos interessados com capital para investir, mas não assumimos riscos que não temos capacidade de prever e contornar", diz Nelson Luiz Carlini, presidente do Conselho de Administração da LOGZ Logística, fundo de investimento que detém participações em quatro empresas portuárias em Santa Catarina e quer crescer.

Hoje, os representantes dos portos são os principais questionadores da atuação da EBP. O deputado federal Augusto Coutinho (está deixando o DEM e migrando para o Solidariedade), de Pernambuco, que se opôs a lei dos Portos, apresentou pedidos de investigação da empresa. Um processo corre no Ministério Público Federal. Coutinho questiona a forma de contratação da empresa, que dispensa licitação, e o fato de ela ter entre os acionistas alguns dos bancos que, na outra ponta, vão oferecer os financiamento para quem vencer o leilão.

A EBP também é alvo de um processo da SQI Engenharia, a única empresa que disputou uma chamada pública com ela, para modelar o leilão de aeroportos. Nas disputas por rodovias e portos, a EBP não teve concorrentes. Guilherme Machado, sócio da empresa, diz não entender porque perdeu: "Diferentemente do projeto da EBP, o nosso não ocupava parte da Bahia de Guanabara, nem fazia desapropriações, e ainda previa um investimento menor para o concessionário e uma outorga maior para o governo. Não faz sentido a escolha."

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