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Pela amanhã, após evento ao lado de Bolsonaro, Braga Netto já tinha indicado que anúncio poderia ser cancelado. Evaristo Sá/AFP

Modelo do Renda Brasil não agrada Bolsonaro e governo decide adiar anúncio

Detalhes do novo programa assistencial que substituirá o Bolsa Família não convenceram o presidente e lançamento previsto para terça, 25, ainda não tem nova data

Julia Lindner, Jussara Soares e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 17h36
Atualizado 25 de agosto de 2020 | 13h35

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro considerou insuficiente o valor médio de R$ 247 mensais proposto pela equipe econômica para os beneficiários do programa Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família que é uma das principais apostas do governo na área social. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, a quantia a ser paga é "um dos vários aspectos" que serão reavaliados a pedido do presidente, que se reuniu na segunda-feira, 24, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O desenho foi antecipado pelo Estadão, assim com o valor médio do benefício, informado por Guedes a parlamentares com quem se reuniu no fim de semana. O novo programa social do governo prevê três “atos” ao longo da sua implantação:

  1. transferência de renda com o fim do auxílio emergencial de R$ 600 e transição para o Renda Brasil;
  2. um novo programa de emprego, batizado de Carteira Verde Amarela, que vai baratear a contratação dos contemplados do programa e prevê um complemento de renda numa espécie de "imposto negativo"; e
  3. a desoneração da folha de salários (redução nos encargos que as empresas pagam sobre salários). 

Para bancar o custo de R$ 52 bilhões do Renda Brasil, Guedes propõe a extinção de programas considerados ineficientes, como o abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos), o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), salário-família (pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para o INSS, de acordo com a quantidade de filhos) e Farmácia Popular (distribuição gratuita de medicamentos).

Além do Ministério da Economia, integrantes da Cidadania, chefiada por Onyx Lorenzoni, também atuam para aumentar os recursos do Renda Brasil. O governo busca ainda viabilizar a proposta junto ao Congresso para garantir apoio.

Na terça-feira, 25, o governo vai apresentar apenas o programa Casa Verde Amarela, uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida, dentro do pacote Pró-Brasil, como um dos "projetos prioritários para a geração de empregos" e para a retomada da economia. Deve ser anunciada a redução dos juros cobrados nos financiamentos habitacionais, principalmente para as regiões Norte e Nordeste. Pelas projeções oficiais, a medida vai beneficiar 1 milhão de pessoas.  

Enquanto isso, o presidente e sua equipe ganham mais tempo para aperfeiçoar os outros projetos do que foi chamado internamente pela equipe econômica de "Big Bang", em referência à teoria da criação do Universo. O plano prevê, além do Renda Brasil, tirar "amarras" do Orçamento e um Pró-Brasil enxuto em recursos públicos, mais focado em marcos regulatórios para atrair a iniciativa privada. 

A decisão de fatiar os anúncios também permite maior visibilidade às medidas, já que o Planalto deve realizar uma série de eventos públicos considerados positivos para a imagem do presidente Bolsonaro.

Empolgado com os efeitos do auxílio emergencial na sua popularidade, Bolsonaro vê no Renda Brasil uma oportunidade de viabilizar a reeleição. O presidente também deve anunciar em breve a prorrogação do auxílio emergencial a informais até dezembro deste ano. A expectativa é que o número de contemplados vá caindo ao longo dos meses para chegar no público-alvo do Renda Brasil.

"Estou pensando em prorrogar por mais alguns meses, mas não com R$ 600 e nem com R$ 200. Um meio-termo aí até a economia pegar", disse Bolsonaro a apoiadores nesta segunda-feira.   

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Um programa de renda básica não deve significar perda de direitos, diz Tabata sobre Renda Brasil

Parlamentares resistem à ideia de extinguir o abono salarial e o Farmácia Popular pelo novo programa; proposta deverá ser modificada pelo Legislativo

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 19h15

BRASÍLIA - O modelo do programa Renda Brasil apresentado pelo ministro da EconomiaPaulo Guedes, foi mal recebido no Congresso Nacional. Parlamentares cobram do governo um detalhamento da proposta e resistem à ideia de trocar o benefício pela extinção de programas como o abono salarial e a Farmácia Popular.

"Tenho uma preocupação muito grande de que a criação de um projeto de renda básica não signifique nenhuma perda de direito para a população", afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ponderando que é preciso esperar a proposta do governo para avaliar se a troca de um programa por outros será benéfica. 

“Com o fim do auxílio emergencial, não podemos ver milhões de pessoas entrando para a pobreza de braços cruzados. O trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica, neste momento, é de realmente entender a proposta do governo, para que a gente possa construir algo que de fato seja bom para as pessoas”, disse a deputada

Conforme o Estadão antecipou, Guedes acenou com a concessão de um benefício médio de R$ 247 para o Renda Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. O valor, no entanto, ainda pode ser maior, mas acabaria com programas sociais como o abono salarial e a Farmácia Popular.

No auxílio emergencial, o governo divulgou uma proposta de R$ 200 para informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família enfrentarem a crise provocada pela covid-19. Quando o Congresso quis ampliar o valor para R$ 500, Bolsonaro deu ok para fechar em R$ 600.

Integrantes da frente parlamentar se reuniram com Guedes na última quinta-feira, 20. O Congresso Nacional avalia criar uma comissão de deputados e senadores para discutir o programa Renda Brasil. Seria um colegiado no mesmo formato da comissão mista da reforma tributária.

 

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Na mira de Guedes, Farmácia Popular atende mais de 20 milhões por ano

Programa deve ser extinto e seu orçamento destinado ao Renda Brasil, substituto do Bolsa Família; iniciativa oferece 35 medicamentos com descontos, sendo 20 deles gratuitos

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 18h51

BRASÍLIA - O Farmácia Popular, que a equipe econômica do governo cogita extinguir, atendeu 21,3 milhões de pacientes em 2019. O programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90%. A entrega é feita por meio de farmácias credenciadas pelo governo federal, que recebem reembolso dos produtos comercializados.

Como revelou o Estadão, para alcançar um benefício médio de R$ 247 mensais ao Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia extinguir o Farmácia Popular, considerado ineficiente na área econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda.

Criado em 2004, o Farmácia tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para 2020, sendo que R$ 1,5 bilhão já foi pago. Segundo dados de fevereiro do Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério até 2023, estão credenciadas 31 mil farmácias, em 3.492 municípios (79% do total), para entrega dos medicamentos. 

Neste plano, o ministério aponta como meta expandir a rede para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes – hoje o Farmácia Popular alcança 75%. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabetes”, afirma o ministério neste documento.

As farmácias credenciadas oferecem 35 medicamentos, sendo 20 gratuitos. Os produtos tratam hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, entre outras doenças. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena, o programa pode passar por ajustes, como distribuir medicamentos apenas a pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deve ser eliminado. "Quando não se cuida do diabetes e hipertensão, a conta fica maior. Essas duas doenças, por exemplo, dão origem a uma série de agravos e comorbidades que custam muito mais caro ao Brasil."

A Abrafarma calcula aumento de 17% nas vendas de medicamentos dentro do Farmácia Popular em 2020. "Isso é sinal de pobreza, de que tem mais gente precisando buscar o remédio pelo programa", afirma. Segundo Mena, as vendas subsidiadas representam menos de 1,5% do faturamento das associadas da Abrafarma.

A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é "essencial" para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acabar com o programa é "um tiro no pé". "O Ministério da saúde tem dois programas que são muito exitosos. Um é o programa de tratamento e prevenção do HIV/aids, reconhecido mundialmente. O outro é o Farmácia Popular", disse.

Conselheira nacional de saúde e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Debora Melecchi afirma que o fim do programa pode trazer despesa à população mais pobre, já atingida pela pandemia da covid-19. "A saúde tem de ser vista como um investimento, não como um custo ao governo", afirmou.

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Para Renda Brasil ser de no mínimo R$ 247, Guedes quer acabar com Farmácia Popular e abono salarial

Ministro vai apresentar nesta segunda-feira ao presidente Jair Bolsonaro as propostas para o substituto do Bolsa Família; quatro programas considerados ineficientes devem ser extintos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2020 | 10h47

BRASÍLIA - Na reta final para anúncio oficial do Renda Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou em reuniões com a equipe técnica e parlamentares, nesse fim de semana, com a concessão de um benefício médio de R$ 247 para o programa que vai substituir o Bolsa Família. O valor, no entanto, ainda pode ser maior. 

O novo programa social do governo prevê três “atos” ao longo da sua implantação que dependerão da recepção da proposta no Congresso: 1) transferência de renda com o fim do auxílio emergencial de R$ 600 e aumento dos beneficiários do Bolsa Família; 2) um novo programa de emprego, batizado de Carteira Verde Amarela, com a implantação do chamado “imposto negativo”; e 3) a desoneração da folha de salários (redução nos encargos que as empresas pagam sobre salários). 

Para garantir a elevação do benefício médio dos atuais R$ 190 para R$ 247 serão necessários R$ 52 bilhões por ano. A fonte de recursos, além do orçamento do próprio Bolsa Família, se dará pela extinção de programas considerados ineficientes:

a) abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira);

b) salário-família ( pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos);

c) seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas com alto índice de irregularidades);

d) Farmácia Popular (promove a distribuição de medicamentos de uso comum, para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, por exemplo; também é considerado sem foco pelos técnicos, por beneficiar famílias independentemente de sua renda).

A área econômica também vai sugerir ao Congresso cortes de outras despesas, como auxílios aos servidores (conhecidos como penduricalhos) e fim verbas indenizatórias dos altos salários, sobretudo do Judiciário.  

Guedes e a sua equipe passaram o fim de semana em vários reuniões para apresentar as propostas ao presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 24. Como ainda há ainda muitos pontos em aberto, não está descartada a possibilidade de o anúncio do pacote “big bang” - como é conhecido internamente pela equipe de Guedes, em referência à teoria científica da criação do Universo - previsto para terça-feira, 25, acabar sendo adiado mais alguns dias. 

A ala política do governo tem pressa porque que fazer a “aterrissagem” do auxílio emergencial de R$ 600 no Renda Brasil. A preocupação é que a oposição na Câmara se antecipe e acabe apresentando uma proposta de programa que garanta uma renda básica com seu próprio carimbo.

Os três módulos do Renda Brasil

No primeiro dos três módulos do programa, o de transferência de renda, será ampliado o número de famílias beneficiadas com uma sobreposição com parte da população que na pandemia passou a receber o auxílio de R$ 600 e que não recebia o Bolsa Família. A equipe econômica foi alertada que para incluir as novas famílias em um cadastro único atualizado terá que fortalecer também as redes de assistência dos municípios, que estão na ponta, e para onde a população de baixa renda recorre.

No módulo Carteira Verde Amarela, Guedes quer introduzir no Brasil a ideia do chamado "imposto negativo", que é uma espécie de complementação de renda. O trabalhador contratado na nova modalidade receberá o imposto de renda negativo, ou seja, uma complementação na renda para conseguir o piso (hoje, R$ 1.045). 

O governo vai complementar um valor entre a renda do trabalhador contratado por hora mais o benefício do Renda Brasil até o salário mínimo.  

O imposto negativo será financiado com recursos de um fundo que será formado com ativos da União e depósitos de uma parte dos dividendos das empresas estatais da União, como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa. É o que o Guedes vem chamado de "dividendo social". Todo ano, as estatais vão destinar uma parte do lucro para esse fundo, que bancará a complementação de renda via imposto negativo. 

No terceiro módulo, a área econômica que fazer a desoneração da folha de salários (ou seja, reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários), que seria financiada com a criação de um imposto sobre transações digitais e financeiras com uma base mais ampla do que da extinta CPMF. A expectativa é de um ganho de R$ 120 bilhões com uma alíquota de 0,2% para saques e depósitos em dinheiro e também operações de débito e crédito. Como não há ainda apoio do presidente Bolsonaro, não está certo se a proposta será anunciada.

A CPMF foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde – a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação. Em 2015, o governo, então sob comando da presidente Dilma Rousseff, chegou a propor a volta do tributo, mas isso acabou não acontecendo.

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