''Modelo do pré-sal limita a atratividade''

João Carlos de Luca: presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP); executivo defende a manutenção do sistema de concessão, que, para ele, é o mais eficiente para as empresas e para o País

Entrevista com

Nicola Pamplona, RIO, O Estadao de S.Paulo

08 de setembro de 2009 | 00h00

Derrotadas na luta pela manutenção do modelo de concessões no setor de petróleo, as empresas privadas voltam agora as baterias contra o que chamam de "excessivo poder" do Estado no marco regulatório do pré-sal, apresentado ao Congresso na última terça-feira. "Esse modelo como está proposto limita a atratividade", afirma o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, citando como principais entraves a exclusividade de operação da Petrobrás e o poder de veto à Petro-Sal nas decisões operacionais. Para o executivo, é preciso tempo para discutir as novas regras. "É um prazo muito muito apertado para a responsabilidade que é uma mudança do marco regulatório." De Luca falou ao Estado logo após reunião com a Petrobrás, na última sexta-feira, na qual apresentou seus pontos de vista sobre o marco regulatório.

Como foi a reunião?

Foi muito produtiva. Foi um avanço importante a Petrobrás ter convidado a indústria para dialogar, é fato importante no processo de construção do novo modelo. Não tínhamos tido oportunidade de conversar com a Petrobrás, que estava participando da comissão interministerial. A Petrobrás é a maior sócia do IBP e, num gesto muito elegante, liberou o IBP para fazer as discussões representando a indústria como um todo. Nós apresentamos nossa visão, os pontos que nós entendemos que deveriam ser aperfeiçoados.

E quais são?

A primeira preocupação nossa é a questão da urgência constitucional. Entendemos que os prazos são extremamente apertados para entender a proposta na sua plenitude e estudar quais medidas podem levar a um aperfeiçoamento. É um prazo muito apertado para a responsabilidade que é uma mudança do marco regulatório. A indústria trabalha tanto em concessão quanto em partilha e, com um contrato adequado, que permita a atração de investimentos, vai participar. É aí que queremos contribuir. Então, colocamos a questão do operador único. Não é bom nem para a Petrobrás nem para as empresas privadas, tanto nacionais quanto estrangeiras. Na proposta, a Petrobrás não pode nem delegar a operação a terceiros, como ela faz hoje. Hoje o contrato de concessão permite que ela delegue a operação, se for conveniente para ela.

Essa é uma das propostas que vão fazer?

Estamos dizendo que o operador único restringe muito. Não concordamos que seja melhor para o País. Entendemos que a Petrobrás tem de ser fortalecida, isso é bom para o País. Tem de exercer sua condição de liderança, tem de ser fortalecida, estimulada. Mas daí a ter operação única em todo o pré-sal é restrição importante à participação dos outros atores. O modelo diz que a Petrobrás é obrigada a entrar em todos os consórcios, é obrigada a operar em consórcios que ela não escolheu os sócios e não participou da oferta ganhadora da licitação.

O mercado diz que isso é um risco para a empresa...

É um risco. Não é bom para a própria Petrobrás. Se por um lado ela ganha em escala, ter todo o pré-sal e todos os blocos, incluindo áreas menos interessantes, é uma restrição que deve ser contornada. Nossa expectativa é que o governo possa reconsiderar a questão do operador único, reservando um lugar para a Petrobrás nos blocos onde ela realmente tenha interesse e permitir a participação do resto da indústria em outras áreas. O pré-sal é muito grande, tem enormes possibilidades para outros atores poderem participar, trazer capital, trazer tecnologia, trazer recursos humanos em complementação à Petrobrás. Hoje, a participação das empresas no nível de investimento é em torno de 20%; a Petrobrás já lidera o setor. Por que não preservar oportunidades para as outras empresas?

Mas vocês ainda acreditam em possibilidade de mudanças?

Obviamente o governo deu sua palavra final, mas tem pontos que entendemos que, por mais que o governo tenha olhado, não pode imaginar que é irretocável. A própria questão dos royalties: a proposta não diz como o pagamento dos royalties será recuperado no custo do projeto. Pelo que está, 10% da renda bruta vai para o pagamento de royalties e não tem como jogar isso no custo. Isso pode, em blocos de menor rentabilidade, inviabilizar a operação. É preciso de um mínimo de tempo para poder examinar com responsabilidade, fazer comentários construtivos. Esperamos ainda que o presidente Lula reconsidere essa decisão e dê um mínimo de tempo ao debate.

Já definiram uma estratégia de atuação no Congresso?

Ainda não. Estamos primeiro tentando entender o modelo e verificar os pontos de maior preocupação para depois estabelecer a estratégia. Outro ponto preocupante é o excessivo poder da Petro-Sal no comitê operacional. Imaginando que a Petrobrás vai ter 30% dos blocos, então o setor privado vai arcar com 70% do investimento. Mas quando vai para o comitê de decisão das operações aprovar planos de trabalho, poços, contratações, a Petro-Sal tem peso de 50% nos votos e, além disso, poder de veto absoluto. Ela não participa do investimento, mas tem 50% das decisões. É um desequilíbrio entre o investimento e o poder de opinar no processo. É outro ponto que pode ser ruim também para a Petrobrás. O governo diz que é para a Petrobrás ter controle das informações geológicas, seria o braço do governo. Mas outro operador pode ter determinadas áreas e se estuda uma forma de assegurar para o governo a soberania que quer ter das informações geológicas. Há maneiras de aperfeiçoar o modelo para garantir o que o governo quer sem necessariamente engessar a atividade pelos próximos 30 ou 40 anos.

Engessar como?

Um sistema que busca excelência, eficiência, não pode ter fornecedor exclusivo nem comprador único. O modelo remete à situação do comprador único. A área do pré-sal vai dominar as grandes contratações no futuro. A Petrobrás deve e será sempre a grande líder desse processo, mas achamos que o governo deve considerar a oportunidade de abrir a operação para outros atores, até nacionais, como a Vale, a OGX. Elas querem ter oportunidade de crescer. Um operador gera toda uma estrutura de recursos humanos, geofísicos, geólogos, departamento financeiro, jurídico. Um não operador tem o mínimo de pessoas só para acompanhar as reuniões.

O foco, então, deixa de ser defesa do modelo de concessão para modificação na proposta do governo?

O IBP sempre defendeu a manutenção do modelo, porque é mais rápido e poderia ser feita apenas com atos do Executivo, sem passar pelo Congresso. Mas a indústria está acostumada a trabalhar em contratos de partilha. Agora, a partilha tem de ser bem clara. Desde que remunere os riscos de investimento, tecnológico, as empresas vão seguir trabalhando.

Do jeito que está, afasta o investimento estrangeiro?

De maneira geral, esse modelo como está proposto limita a atratividade, o que não quer dizer que elimine a atratividade. É verdade que as empresas estão em busca de reservas? É. Mas daí a limitar completamente, colocar as empresas como atores secundários nos parece um exagero. O interesse existe, as empresas colocam o Brasil como prioridade. Mas ficarão reservadas a um papel secundário e com desequilíbrio na capacidade de decidir sobre qualquer processo? O desafio é encontrar um ponto em que permita o governo atingir os seus interesses soberanos e deixar a indústria saudável, fortalecida.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.