Moderfrota: CMN aprova liberação de recursos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reuniu-se extraordinariamente na quinta-feira e aprovou voto referente ao Moderfrota, programa destinado à renovação da frota de máquinas e equipamentos agrícolas. O encargo financeiro para liberação de recursos do Tesouro Nacional para o BNDES, que opera a linha, é calculado com base na TJLP, que atualmente está em 7,5% ao ano. A Resolução 3.387 do Banco Central determina que quando a TJLP estiver acima de 7,75% ao ano o Tesouro Nacional repassará para o BNDES a diferença entre os 7,5% (TJLP) e os 7,75% (limite fixado pelo CMN) para o BNDES. Quando a TJLP estiver abaixo de 7,25% ao ano, o BNDES repassará para o Tesouro a diferença entre os 7,25% (piso) e o 7,5% (TJLP). Se a TJLP estiver entre 7,25% e 7,75% ao ano, não haverá repasse de nenhuma das partes, informou o BC.Técnico da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura informou que não haverá mudanças para os produtores interessados em comprar máquinas e equipamentos agrícolas e que recorrem ao financiamento do Moderfrota. "Com essa decisão do CMN, a linha será oferecida. Faltava essa linha para que a linha fosse disponibilizada", explicou. Para a safra 2006/07, que começou em 1º de julho, o governo disponibilizou R$ 3 bilhões para o Moderfrota, montante 45% inferior ao ofertado na safra passada. Os encargos financeiros são de 8,75% ao ano para os produtores com renda bruta anual de até R$ 250 mil. Para renda superior, o encargo é de 10,75% ao ano.

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