Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Modernidade sim, oportunismo não

Subsídios e tributos, estes sim, podem provocar distorções de mercado, penalizando consumidores

Adriano Pires, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2019 | 05h00

O mundo tem assistido a uma série de convulsões sociais. Na França, na Espanha, no Equador e, mais recentemente, no Chile e na Bolívia. As três razões principais que parecem explicar essas manifestações são as oportunidades limitadas de emprego para quem chega ao mercado, as desigualdades crescentes com grandes concentrações de renda e os chamados serviços públicos caros e de baixa qualidade. O interessante é que o estopim das convulsões sociais na França, no Equador, no Chile e mesmo no Brasil em 2013 foram tarifas e preços de produtos essenciais para a população. Na França, o preço do diesel; no Equador, da gasolina; no Chile, as tarifas do metrô; e no Brasil foram as passagens de ônibus.

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No caso das tarifas públicas e dos preços dos combustíveis no Brasil, temos de discutir com urgência e coragem as verdadeiras causas de a sociedade pagar tão caro. Não podemos nem devemos aceitar que a sociedade seja guiada por oportunistas e irresponsáveis que, com habitual populismo, enganam a população com soluções ditas modernas e que beneficiariam o consumidor, quando, na verdade, só desorganizam o mercado, instaurando uma anarquia e uma falsa concorrência.

Temos de entender as funções do mercado e o papel do Estado de forma clara e transparente. O mercado deve ter liberdade de estabelecer os preços por meio da concorrência sem qualquer tipo de intervenção do governo. O governo deve regular, fiscalizar e tributar de acordo com as características de cada mercado. Os combustíveis participam de um mercado de plena concorrência e os chamados monopólios naturais, como distribuição de energia elétrica e gás natural, precisam da atuação de agências reguladoras fixando as tarifas.

O que a regulação e a política pública precisam ter é muita atenção e cuidado com subsídios e tributos. Estes, sim, podem provocar distorções de mercado, penalizando consumidores e muitas vezes criando uma casta de consumidores privilegiados. Não são as empresas as principais responsáveis pelos preços e tarifas altos, e sim os governos federal e estaduais, com os subsídios e tributos.

No Brasil, a lógica da política tributária aplicada à energia elétrica e aos combustíveis é a mesma de produtos como bebidas e cigarros. Vamos combinar que energia elétrica e combustíveis são produtos essenciais, ao contrário de bebidas e cigarros. Chega a ser um acinte que os consumidores paguem 50% de impostos em suas contas de energia elétrica e para colocar um litro de gasolina no carro.

Mas, ao invés de travarmos uma discussão séria sobre o papel dos subsídios, dos impostos e mesmo sobre a sonegação, vemos campanhas contra as distribuidoras de energia elétrica, de gás natural, GLP e combustíveis, acusadas de atravessadoras e culpadas pelos preços e tarifas elevados.

Aí aparecem os oportunistas e irresponsáveis, utilizando um discurso de que estariam trazendo modernidade, melhoria do meio ambiente, eficiência e, com isso, estimulando a concorrência, colocando-se ao lado do consumidor. O discurso usado para promover todos esses benefícios é de propor alterações regulatórias que promovam o chamado bypass, um termo em inglês que significa contornar, desviar ou dar a volta em torno de algo. No caso da distribuidora de energia elétrica, esse bypass ocorre com a geração distribuída que usa a rede elétrica, e não paga. No caso da distribuidora de gás, este mecanismo de bypass permitiria que os grandes consumidores dessem uma volta nas distribuidoras, não pagando margem. O bypass nas distribuidoras de GLP é a venda fracionada.

Nos combustíveis, são regulações que promovem a venda direta de etanol pela usina e mesmo práticas como a tentativa de venda delivery de gasolina, contornando as distribuidoras. Tudo isso, em vez de promover a redução de preços, cria a chamada política Robin Hood às avessas: os consumidores de menor renda subsidiarão os de renda mais alta e de maior poder político. Sem falar que, no caso dos combustíveis, existem questões de segurança, de desabastecimento e de sonegação. É essa a modernidade que queremos e de que precisamos?

*É DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

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