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Modernização do Estado: desafio de todos

Ao contrário da União, os Estados não dispõem de mecanismos para se autofinanciar

Mauro Ricardo, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2020 | 05h00

A pandemia trouxe à tona um grave problema que se arrasta há décadas no poder público brasileiro: a necessidade de uma profunda modernização administrativa, com medidas fiscais perenes. A maior crise sanitária dos últimos cem anos provoca uma tragédia humanitária que já matou mais de 120 mil pessoas em nosso país. Mas o coronavírus também será responsável por um golpe fatal nas finanças públicas, se ficarmos de braços cruzados.

Na esfera federal, possíveis propostas de reformas administrativa e tributária parecem ficar para as calendas, o que nos leva, dada a urgência, a conduzir uma modernização estadual agora. Ao contrário da União, os Estados não dispõem de mecanismos como emissão de títulos e moeda ou uso de reservas cambiais para se autofinanciar. Aos governadores, resta apenas gerir orçamentos segundo arrecadação de receitas próprias e repasses constitucionais obrigatórios.

Aumentar impostos não é uma opção para São Paulo. O governador João Doria foi eleito em 2018 sob o compromisso de uma robusta agenda econômica liberal e desburocratizante, tornando o Estado mais eficiente e ágil em áreas prioritárias, principalmente para a população mais carente e que depende dos serviços públicos essenciais. Trair essa obrigação está fora de cogitação.

Sem a alternativa de sobrecarregar o contribuinte com mais tributos, resta ao governo de São Paulo o uso eficiente do dinheiro público. Fazer mais e melhor, gastando menos. É imperativo adequar gastos à realidade. A pandemia provocou redução significativa da atividade econômica global, com impacto negativo sobre receitas estaduais. Para 2021, o déficit previsto será de R$ 10,4 bilhões, reduzindo a capacidade de pagamento de fornecedores e pessoal.

O governo Doria propõe desatar este nó com medidas em três eixos: enxugamento profundo da máquina estadual no que é obsoleto e anacrônico; realocação de recursos onde há verba excedente e transferi-la para áreas com caixa escasso, especialmente pagamento de aposentadorias e pensões; e um sistema gradual de modernização tributária e redução de benefícios fiscais relacionados ao ICMS e IPVA.

Enviamos à Assembleia Legislativa uma proposta de extinção de dez entidades, entre empresas, fundações e autarquias cujas atividades podem ser exercidas pela iniciativa privada ou absorvidas por outros órgãos estaduais. Servidores essenciais serão mantidos, sem prejuízo dos serviços à população. Também oferecemos um programa de demissão incentivada para mais de 6 mil servidores celetistas estáveis, muitos já aposentados ou que já completaram os pré-requisitos para aposentadorias. Propomos a venda de ativos imobiliários e a concessão de serviços não essenciais para reduzir despesas e reforçar o Tesouro.

Ao contrário do que apontam críticos do projeto de lei, a ciência conta com todo o apoio do governo de São Paulo. O texto propõe usar apenas os recursos superavitários das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para sanar um problema imediato, que é o pagamento de servidores, inclusive professores e pesquisadores dessas instituições. Gastos futuros com pesquisa e ensino superior são garantidos por destinação obrigatória da arrecadação estadual todos os anos.

O governador está permanentemente aberto ao diálogo e acredita que o Legislativo ajudará a construir a melhor solução possível para a encruzilhada orçamentária provocada pela pandemia. Uma gestão verdadeiramente liberal busca eficiência máxima no uso do dinheiro que é de todos. Não faltam coragem e determinação a esta administração para fazer o que deve ser feito. A reforma e modernização administrativa é fundamental para garantir saúde, educação, proteção social e segurança pública à população de São Paulo.

* SECRETÁRIO DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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