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Momento de mudanças

O persistente progresso econômico, político e social com uma ampla aprovação da sociedade é algo possível

Albert Fishlow*, O Estado de S.Paulo

24 Dezembro 2016 | 15h50

A notícia deste ano é talvez seu fim próximo. Entretanto, 2017 nos oferece poucas esperanças de melhores resultados. Na realidade, é até possível que a situação se deteriore ainda mais.

Num único ano, tivemos o Brexit, a eleição de Donald Trump, a reação negativa da Europa ao aumento da imigração de refugiados procedentes do instável Oriente Médio, em que o Estado Islâmico continua um fator preponderante, e a erosão do processo democrático na Turquia. Poderíamos citar vários outros fatores. Embora a revista Time tenha escolhido Trump como a pessoa do ano, a Rússia e Vladimir Putin destacam-se como os verdadeiros vencedores em 2016.

Neste conturbado cenário global, o Brasil busca uma maneira de sair da crise interna que já supera as de outros períodos de sua história. Finalmente, com a recente aprovação da emenda constitucional que limita o aumento anual dos gastos do governo federal ao patamar inflacionário anterior, alguns sinais mostram que o xeque-mate imposto ao Congresso está perto do fim.

Mas resta muito mais a fazer. A reforma da Previdência Social é o problema mais premente como tem sido praticamente em cada década, desde suas primeiras alterações na época do governo de FHC, e a próxima batalha no Congresso provavelmente será muito mais longa e mais feroz do que aconteceu no passado. Outros ajustes microeconômicos estavam sendo propostos enquanto o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemoravam seu primeiro grande sucesso; as mudanças que alteram os prazos dos pagamentos dos Estados à União são consideráveis.

Mas serão suficientes para trazer de volta o crescimento econômico? Não estou tão certo disso.

O problema fundamental do Brasil é, acima de tudo, a escassez de investimentos. Durante anos, esse foi o principal problema. A taxa atual é inferior a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para que se possa atingir o patamar necessário, ele teria de crescer pelo menos mais cinco pontos. Todos concordam com a necessidade do desenvolvimento da infraestrutura que há muitos anos vem sendo adiado. Estradas, ferrovias, estruturas portuárias, geração de energia e linhas de distribuição, bem como outras áreas, exigem consideráveis investimentos públicos, algo da ordem de 4% do PIB ao ano. 

De onde tudo isso teria de sair?

A resposta é sempre a mesma: uma proliferação de parcerias público-privadas, incluindo investimentos estrangeiros, mesmo porque agora as condições oferecidas são bem melhores. E isso será realista, numa era em que todos preveem um provável aumento da taxa de juros dos Estados Unidos com a posse de Donald Trump, que tem como objetivo impulsionar o crescimento da economia? Mais três aumentos estão sendo previstos no próximo ano. Mesmo com a queda da taxa básica de juros, a Selic, numa época de desemprego recorde, poderá ocorrer uma rápida implementação de projetos de capital intensivo e de longo prazo?

A tudo isso soma-se a persistência, embora em dimensões menores, dos déficits fiscais e da redução do endividamento interno, sem falar da necessidade de maiores investimentos da Petrobrás para que seja possível explorar as reservas do pré-sal a um ritmo constante, ainda que menor do que se previa de início.

O aumento da poupança interna exigirá uma redução dos gastos públicos e do consumo privado. Não será uma tarefa fácil. Há sempre uma tendência a exagerar a rapidez da recuperação do crescimento econômico como solução. No próximo ano, a expansão será bem inferior a 2% como se previa há poucos meses, poderá inclusive ser ligeiramente negativa. Os governos tendem sempre a ser otimistas e não muito realistas. Estamos perto do fim da crise, mas com uma grande probabilidade de uma lenta recuperação.

O Brasil adotou o Plano Real para pôr fim à inflação. A mudança exigida hoje é uma maior redução dos gastos com as aposentadorias pagas pelo Estado a fim de permitir que os superávits públicos favoreçam uma recuperação mais acelerada. Será necessário o desinvestimento de empresas públicas mal administradas, mas não bastará para proporcionar os recursos imprescindíveis nos planos federal, estadual e municipal.

Tudo isso no que diz respeito à economia. Essa é a prioridade do governo, que quer com urgência o fim da Operação Lava Jato. Ocorre que as delações premiadas da Odebrecht mencionaram um número impressionante de membros da liderança do PMDB e é provável que surjam novas confissões. Ao mesmo tempo, na calada da noite, a Câmara votou, não a favor das dez medidas propostas pelos juristas, mas de uma legislação que restringe a autoridade do Judiciário. Dada a possibilidade de que o Senado siga o seu exemplo, a reação da opinião pública foi tão forte que obrigou a protelar a medida.

Não há razões para se esperar que um Congresso, cujos membros foram citados em sua maioria, aceite um Judiciário mais poderoso com a óbvia intenção de ir mais fundo em suas investigações. Entretanto, esse fenômeno é amplamente reconhecido como um importante avanço na democracia brasileira de que a sociedade se orgulha, e não como um empecilho.

Uma característica significativa do País sempre foi a falta de preocupação com as reformas políticas. A representatividade proporcional – que garante a existência de uma enorme quantidade de partidos políticos, encontrada em poucos países – precisa mudar. O problema vem sendo discutido há quase duas décadas, mas há escasso interesse em alterar normas que proporcionam aos dirigentes a obtenção de vantagens. Enquanto poucos acreditam que a inflação possa tornar-se algo positivo, do mesmo modo que os alquimistas acreditavam poder produzir ouro, outros estão convencidos de que um número maior de partidos garante uma maior representatividade. Está na hora de se aceitar um sistema fechado de representação proporcional e uma combinação de eleições distritais e gerais. Por outro lado, é também necessária a limitação da transferência de recursos por meio do caixa dois. Somente essas três mudanças poderão contribuir para um grande avanço. Chegou o momento de não apenas defender as mudanças, mas também de implementá-las.

Do ponto de vista social, a preocupação com um melhor sistema de saúde, com melhor educação e despesas sanitárias mais adequadas é recorrente nas pesquisas. A redução da violência é outro motivo de ansiedade citado insistentemente. Quase sempre, a solução proposta é o aumento dos dispêndios públicos. Será realmente necessário? O Brasil gasta mais nessas áreas do que a maioria dos outros países que se encontram no mesmo patamar. O mais grave são os resultados insatisfatórios. Embora os gastos tenham quase dobrado nos últimos 20 anos, muitos brasileiros esperam em longas filas para serem atendidos por um médico do SUS, para matricular um filho na escola, da qual, depois de vários anos, ele sairá praticamente como analfabeto funcional, e não dispõem de um fornecimento adequado de água. Incluindo a Previdência Social, a proporção de gastos públicos necessários para honrar os atuais compromissos na área social totaliza quase 25% do PIB.

Resumindo: as necessidades são extraordinariamente numerosas enquanto as maneiras de supri-las são extraordinariamente escassas. É por isso que as promessas de reduzir as dimensões do setor público nunca são cumpridas. As áreas básicas são essenciais para um desenvolvimento satisfatório. Consequentemente, o crescimento do setor público acaba produzindo menos do que deveria. Todos falam em aumento da produtividade. Mas ela deveria começar na própria máquina do Estado. O Brasil não pode mais continuar aumentando os gastos, mas tampouco pode reduzi-los como se supõe. 

Em 2017, nos depararemos com um mundo novo. A globalização e o comércio em expansão revelaram-se forças poderosas que levaram a um processo de crescente aumento da renda e a uma melhor distribuição da renda em si. Agora isso acabou. Acreditava-se que o Brasil ingressaria na almejada categoria dos países bem-sucedidos na promoção da ascensão de sua classe média, destacando-se na escala do valor global agregado. 

Nada disso acontecerá. A capa da revista Economist provavelmente não mostrará o Brasil em sua vertiginosa ascensão como tempos atrás. Entretanto, poderemos aprender muito com o fracasso. O persistente progresso econômico, político e social com uma ampla aprovação da sociedade é algo possível. O passado não precisará se repetir necessariamente. Vi muitas mudanças positivas no Brasil nas últimas cinco décadas, o que permite antever que o País poderá começar o novo ano justificando a confiança, e não apenas a esperança, num futuro melhor ao seu alcance. E 2017 poderá ser um começo.

TRADUÇÃO DE ANNA MARIA PARESCHI CAPOVILLA

*Cientista político e economista e professor na Universidade da Califórnia em Berkeley e de Columbia

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