Momento de revisão

Circula na internet um manifesto, já com mais de mil adesões, em que economistas de linhas de pensamento não ortodoxo refutam a aplicação de políticas econômicas estritas de austeridade fiscal e monetária para a superação dos desequilíbrios da economia brasileira. Os signatários pedem que a diversidade de opiniões seja preservada no debate das soluções para os problemas atuais.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

11 de novembro de 2014 | 02h03

O manifesto pleiteia a abertura de espaços para a exposição de diferentes visões sobre os rumos mais adequados para a economia. Seu temor é o de que uma linha de pensamento - aquela que defenderia a adoção de uma política traduzida em juros mais altos e destinação exclusiva de tributos ao pagamento da dívida pública - possa aparecer para a opinião pública como a única capaz de restituir ao governo a credibilidade necessária para atacar os desajustes e recolocar a economia na rota do crescimento.

Autointitulados "economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social", os que assinam o manifesto consideram fundamental preservar a estabilidade da moeda, mas rejeitam a noção de que o gasto social e o investimento público sejam inflacionários em qualquer fase do ciclo econômico. Para eles, o tipo de austeridade sem matizes, que dizem ser o apregoado pelos defensores de políticas ortodoxas, "é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento".

Impossível negar a existência de altíssimo grau de desarranjo nas contas públicas. Tanto ou mais do que o atual ritmo desencontrado entre expansão de receitas e despesas, que tende a aprofundar déficits, a ausência de transparência nas ações fiscais, depois do apelo a arrecadação não recorrente e contorções contábeis, minou a credibilidade da política econômica e deve ser corrigida não só o quanto antes, mas de forma cabal e definitiva. Mas, nem por tudo isso, de fato, o elixir da austeridade deveria ser aviado de olhos fechados, sem atentar para as circunstâncias do momento, como remédio único para o mal da inflação resistente.

Não se deve confundir a constatação de que, em dadas situações, fórmulas conhecidas de controle macroeconômico não funcionam bem com algum tipo de despreocupação diante dos desequilíbrios. Um trabalho minucioso de análise do gasto público ponto a ponto, incluindo até a revisão de contratos, por exemplo - como realizado, em São Paulo, na segunda metade dos anos 90, pelo então governador Mário Covas, sob o comando do secretário da Fazenda na época, Yoshiaki Nakano - não teria nenhuma contraindicação.

Há um debate aceso no mundo econômico sobre a eficácia das políticas hoje dominantes, cujos ecos ainda mal chegam aos nossos trópicos. Observa-se um esforço, que envolve as instituições multilaterais da área, caso do FMI, do Banco Mundial e da OCDE, na direção de repensar as políticas macroeconômicas. Depois da crise global de 2008, as políticas monetárias e fiscais, em resumo, não estão produzindo os resultados esperados. Por força de seu dinamismo estrutural, os Estados Unidos aparecem em situação melhor, mas ninguém é capaz de garantir se a velha locomotiva vai mais uma vez puxar o trem da economia global ou será por ela trazida para baixo.

Em analogia ao que ocorre em países de economia madura, principalmente Europa e Japão, em que um longo período de taxas de juros próximas de zero não induziu o crescimento previsto, a estagnação econômica, no Brasil recente, não foi capaz de trazer a inflação para níveis toleráveis. Lá como cá, por motivos invertidos, as políticas monetária e fiscal perderam potência, chamando a atenção para o fato de que as receitas convencionais, usualmente aplicadas no combate ao excesso ou à escassez de demanda, precisam passar por revisões.

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