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Momento é oportuno para rever leis trabalhistas, diz professor

O professor de relações trabalhistas da FGV Sérgio Amad afirma que revisão na legislação é viável e bem-vinda

Giuliana Vallone, do estadao.com.br,

15 de dezembro de 2008 | 16h05

A crise financeira mundial e seus efeitos para a economia e o emprego do País tornam o momento oportuno para uma revisão na legislação trabalhista brasileira. A avaliação é do professor de Recursos Humanos e relações trabalhistas da FGV, Sérgio Amad. Em entrevista ao estadao.com.br, ele comentou as sugestões do presidente da Vale, Roger Agnelli, para flexibilizar as leis no País, que, em sua opinião, são antigas e ultrapassadas.   Veja também: Ouça a entrevista  Enquete: você concorda com uma flexibilização das leis trabalhistas no País?  Presidente da Vale sugere flexibilização de leis trabalhistas Desemprego, a terceira fase da crise financeira global De olho nos sintomas da crise econômica  Dicionário da crise  Lições de 29 Como o mundo reage à crise    Leia a entrevista com o professor:   Em entrevista ao Estado, o presidente da Vale afirmou que sugeriu ao presidente Lula uma flexibilização das leis trabalhistas no País como forma de evitar mais demissões. Isso é viável?   Olha eu acho que é sempre bem-vinda uma análise, uma revisão da nossa legislação trabalhista que há muito vem engessando as relações de capital de trabalho aqui no Brasil. Eu acho viável e o momento é oportuno para fazer essa revisão.   Um dos pontos citados pelo presidente da Vale é a redução da jornada de trabalho com uma redução no salário dos funcionários. Quais seriam os pontos favoráveis e os negativos dessa alteração?   A redução da jornada de trabalho está na pauta não só aqui mas na maioria dos países avançados. Ela é favorável quando é bem colocada, quando é bem elaborada. Não adianta só reduzir a jornada. A redução é viável, favorável ao desenvolvimento de um país, de uma economia, de uma empresa, quando ela é feita não de maneira imposta mas de forma negocial, entre empresas, empregados, entre setores empresariais e algumas categorias. Ou seja, a sociedade firma uma lei em que estabelece um teto máximo de jornada de trabalho, e a partir daí setores vão dizer "Olha no meu setor é possível reduzir", outros vão dizer que não. Então é uma situação negocial, e não imposta por lei. Se ela for assim, é muito bem-vinda.   Agora, uma redução de jornada, quando não implica em redução de salário, e sendo imposta, é muito perigosa, porque torna totalmente inviável a competitividade de uma empresa, principalmente no cenário globalizado. Agora, a redução proposta pelo presidente da Vale, que implica em redução de salário tem uma lógica: você reduz a carga e o salário e a empresa se mantém competitiva, criando novos empregos. Mas por outro lado, se essa redução vier imposta, ela também é perigosa. Ela tem que passar por uma negociação entre empresas e sindicatos, para chegar a um acordo. Porque os setores variam de um para outro, com necessidades de mais ou menos horas de trabalho.   O presidente da Vale citou apenas alguns pontos para flexibilizar as leis trabalhistas. Você tem outras idéias para evitar novas demissões?   O que eu tenho sim a dizer é que o momento é oportuno para que façamos uma revisão geral nas leis trabalhistas do nosso País, não só uma revisão pontual, para caminharmos para uma flexibilização mais completa da nossa legislação. Isso já é uma demanda da nossa sociedade há vários anos. É que quando o Brasil começou a crescer, nós esquecemos dessa necessidade. E agora a gente vê uma crise surgindo e começa a repensar essa questão. E ela devia, sim, ser pensada agora, para podermos voltar a crescer neste País.   Como o governo pode evitar que as empresas brasileiras tenham que demitir mais gente sem mexer nas leis trabalhistas agora?   Acho que o governo já começou a tomar medidas nesse sentido, como reduções de alguns impostos ligados a montadoras. Essas ações tentam reaquecer esse setor, que está sendo castigado pela crise. O governo começou a pensar também em questões de impostos para a classe média, mexeu nisso, e essa ação é, de certa maneira, uma forma de estimular o consumo dessa classe tão importante na nossa sociedade, principalmente no que diz respeito a esse assunto.   Agora fora isso, eu insisto, a gente deve pensar numa questão mais estrutural, que é a reforma da nossa legislação trabalhista. Ela é muito antiga, é ultrapassada, engessada. Então agora é o momento da gente partir para isso também.

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