Momento oportuno para pensar em reforma tributária

As empresas nacionais conseguiram obter o que estavam pedindo: uma taxa cambial desvalorizada em relação ao dólar, a redução da taxa Selic, com todas as consequências sobre as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, sem falar da redução, isenção e possibilidade de pagar menos Impostos de Renda, desde que se aumente o volume exportado. Porém, no momento em que o déficit nominal aumenta, as empresas pedem prorrogação daqueles benefícios.

O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2012 | 02h07

Parece-nos que, depois desse período de política de paliativos, é o momento para refletir sobre o que foi feito, para que se dê lugar a uma reforma tributária de maior alcance e com efeitos mais duradouros.

É sabido que nosso sistema tributário, com sua complexidade, tem um custo elevadíssimo para as empresas. E que, antes de mais nada, se deve procurar simplificá-lo para reduzir o tempo perdido na elaboração dos documentos que devem ser apresentados ao Fisco. Isso exige a fusão de alguns impostos e uma legislação mais clara sobre formas e modos de pagamento de impostos. Medidas nesse sentido já devem permitir uma redução do custo das empresas e o aumento da sua competitividade.

Ao reduzir o IPI sobre os automóveis, e ao voltar com a incidência normal do imposto, o governo pode verificar como as vendas estavam reagindo, num sentido ou no outro, e o efeito na receita total. Assim, não se justifica que apenas alguns setores tenham sido beneficiados, ainda mais quando se trata, no caso, de produtos nos quais parte importante depende de peças importadas.

A grande lição dessas isenções é que o peso tributário sobre todos os produtos fabricados e comercializados no Brasil é excessivo e seria conveniente reduzir essa carga tributária para vender mais, aumentando o total das receitas fiscais e estimulando, adicionalmente, a produção nacional, e não a importação.

No caso das exportações, o problema das instalações portuárias e dos investimentos nos transportes é certamente o mais urgente. Isso não impede que se mantenham algumas facilidades para a exportação de produtos que sofrem com a incidência do ICMS sobre um número excessivo de operações, enquanto não se pode pensar em dar maior rentabilidade ao sistema tributário dos Estados.

O momento é, de fato, oportuno para procurar tirar lições de um período em que as generosidades do Fisco foram oferecidas sem a estruturação de um programa racional. Seria um primeiro passo para uma reforma tributária de fato.

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