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Mônaco adia de novo decisão sobre extradição de Cacciola

Manobra da defesa consegue postergar julgamento para o dia 6 de dezembro

Andrei Netto, MONTE CARLO, O Estadao de S.Paulo

23 de novembro de 2007 | 00h00

A decisão sobre a extradição ou não do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso desde 15 de setembro em Mônaco, foi adiada mais uma vez, agora para 6 de dezembro. Na seqüência de sua manobra jurídica, o advogado de defesa, Frank Michel, voltou a argumentar que o mandado de prisão original anexado pelo Ministério da Justiça ao pedido oficial de extradição é falso, redigido e assinado em 2007 por um desembargador do Rio de Janeiro como se fosse um documento de 2000, quando o mesmo magistrado exercia a função de juiz. Uma perícia está em curso. Caso esse ofício seja declarado nulo pela Justiça monegasca, Cacciola poderá obter a liberdade, já que o prazo para envio de provas do Brasil para o principado está encerrado. Ontem, em Monaco-Ville, capital de Mônaco, Salvatore Cacciola tornou a viver o constrangimento de se deslocar em um camburão de polícia entre a Maison d?Arrêt, a prisão de baixa periculosidade em que está detido, até o Palácio de Justiça. Às 9h30, na chegada ao tribunal, um esquema de proteção foi montado pelos agentes. Mesmo com autorizações para registro de imagens emitidas pelo centro de imprensa do principado e assinadas pelo ministro de Estado, Didier Gamerdinger, jornalistas foram impedidos - inclusive com truculência e empurrões nas câmeras - de fotografar e filmar Cacciola. Ao término, o ex-banqueiro saiu por uma passagem privativa, pelos fundos do prédio. Na audiência, três juízes ouviram os argumentos da defesa e do procurador-geral substituto do caso, Gérard Dubais, encarregado do pedido de extradição. O Estado teve acesso aos ofícios usados pelo advogado para sustentar sua argumentação. Segundo Michel, o mandado de prisão número 05/2000, supostamente emitido pela 6ª Vara da Justiça Criminal do Rio de Janeiro e assinado pelo então juiz federal Abel Fernandes Gomes em 2000, teria na realidade sido redigido em 2007, quando o mesmo magistrado exerce o cargo de desembargador. Esse documento foi entregue pelo governo brasileiro ao principado como prova de que a prisão de Cacciola ainda vigora. Para levantar a suspeita de fraude, Michel se vale daquele que supostamente seria o mandado de prisão número 05/2000, apresentado pela Justiça brasileira ao governo da Itália, quando do primeiro processo de extradição movido contra Cacciola. Nos dois ofícios há diferenças sensíveis na assinatura de Gomes - o que provaria que não são o mesmo documento. Com base nisso, alega Michel, devem ser considerados nulos aos olhos dos juízes monegascos.

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