Mônaco aprova extradição de Cacciola

Tribunal atendeu a pedido do Brasil; decisão tem de passar por Albert II

Andrei Netto, O Estadao de S.Paulo

17 de abril de 2008 | 00h00

Uma das últimas barreiras à extradição de Salvatore Cacciola, preso desde setembro de 2007, em Mônaco, foi derrubada. Na manhã de ontem, juízes do Tribunal de Apelações do principado anunciaram um parecer favorável à transferência ex-banqueiro para o Brasil. A decisão ainda precisa ser homologada pelo chefe de Estado local, o príncipe Albert II.Segundo o diretor do Serviço Judiciário de Mônaco, órgão equivalente ao Ministério da Justiça, Philippe Narmino, o aval do príncipe deve ser dado em um prazo de 15 a 20 dias. Até lá, a disputa jurídica se estenderá nos bastidores: enquanto o governo brasileiro prepara a operação policial de repatriamento, advogados de defesa de Cacciola questionarão no Tribunal Europeu de Direitos Humanos os mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio e que embasam a extradição. O anúncio da decisão pelo Tribunal de Apelações foi feito com a mesma discrição - e o mesmo desconforto - com que todo o caso foi tratado desde a prisão do ex-proprietário do Banco Marka, em 15 de setembro de 2007, em Monte Carlo. No fim da manhã, atendendo telefonemas de jornalistas, um assessor do procurador do caso, Gérard Dubes, confirmou de forma lacônica a decisão do tribunal. Ele não aceitou falar com imprensa sobre o caso. Conforme o Estado apurou, o pedido de extradição do governo brasileiro acabou sendo analisado como se fossem dois, cada um relativo a um mandado de prisão emitido pela Justiça do Brasil. O primeiro, referente a um mandado de prisão de 2005, foi considerado válido. O segundo, que se referia a um segundo mandado de prisão emitido em setembro de 2007, logo após a detenção de Cacciola pela polícia de Mônaco - atendendo a pedido da Interpol -, não foi aceito justamente por ser posterior à prisão. Na prática, fora o sentido figurativo dessa negativa, a extradição foi acordada pelo colégio de juízes. RECURSO"A Justiça de Mônaco acatou um pedido de extradição, e recusou outro", confirmou ao Estado o advogado de defesa do ex-banqueiro Frank Michel. O parecer será encaminhado ao príncipe, a quem cabe a palavra final. Nunca, desde que ascendeu ao poder, Albert II contrariou um parecer de extradição emitido pelo tribunal. Michel confirmou que ingressará com dois recursos tentando impedir a transferência para o Brasil. "Vamos aguardar a decisão do príncipe, mas, em caso de confirmação da extradição, vamos recorrer", avisou. O primeiro recursos será impetrado no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na região da Alsácia, na França. O texto já foi elaborado por um escritório francês de advocacia e contesta a validade dos mandados de prisão contra Cacciola e a suposta limitação de seu direito de defesa nas instâncias jurídicas brasileiras. "Vamos alegar basicamente o que foi exposto na corte de Mônaco. A decisão não foi fácil e a prova é que o parecer levou quase 40 dias para ser divulgado", disse Carlos Ely Eluf, advogado brasileiro do ex-banqueiro. O segundo recurso, inédito na história do principado, será impetrado no Tribunal Supremo de Mônaco, contestando a eventual decisão pró-extradição por parte de Albert II. Caso aceito, esse recurso arrastaria a permanência de Cacciola no principado por tempo indeterminado, já que a corte não tem data para se reunir. A extradição do ex-banqueiro foi solicitada porque Cacciola está condenado pela Justiça brasileira, entre outras condenações, a 13 anos de prisão por crimes de peculato e gestão fraudulenta, cometidos quando administrava o Marka. Junto ao Banco FonteCindam, sua instituição teria causado, segundo a sentença, prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central durante a crise cambial de janeiro de 1999.

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