Mônaco considera documentos 'precários' e adia caso Cacciola

Textos estavam 'mal traduzidos', diz tribunal de apelações; ex-banqueiro terá nova audiência em 31 de janeiro

Andrei Netto, especial para O Estado de S. Paulo,

06 de dezembro de 2007 | 09h57

O tribunal de apelações da Justiça de Mônaco anunciou na manhã desta quinta-feira, 6, um novo adiamento do parecer sobre a extradição para o Brasil do ex-banqueiro Salvatore Caciolla. É o quarto adiamento desde o início do processo, quando Caciolla foi preso, em setembro. A nova data de julgamento será 31 de janeiro.   A decisão foi tomada depois que os três juízes da corte aceitaram a argumentação de que os documentos enviados pelo Ministério da Justiça brasileiro, em outubro, estavam "mal traduzidos". A tradução não estava de acordo com a terminologia jurídica,segundo informou a procuradora-geral Anne Brunet-Fuster.   Ela manifestou descontentamento em relação a um novo adiamento, mas aceitou a decisão do tribunal de apelações por considerar que com a nova tradução não haverá duvidas quanto à transparência do julgamento do caso.   O último dia de janeiro deve ser, em princípio, a data final para decisão sobre a extradição do ex-banqueiro, uma vez que o último problema é a tradução de documentos. O novo texto será produzido por um especialista francês.   Até a próxima audiência, Salvatore Caciolla continua preso na casa de detenção em que está desde setembro, em Mônaco.   Acusações   O ex-banqueiro italiano Salvatore Cacciola foi preso pela Interpol no dia 15 de setembro, em Mônaco, na Europa. Condenado a 13 anos de prisão no Brasil por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta de instituição financeira, o ex-dono do banco Marka estava foragido da Justiça brasileira havia sete anos.   Cacciola é um dos envolvidos no escândalo do socorro aos bancos Marka e FonteCindam, logo após a desvalorização do real, em janeiro de 1999. O escândalo envolveu ex-funcionários dos dois bancos, do Banco Central e consultores independentes, causando prejuízo de R$ 1,57 bilhão aos cofres públicos. Na época, Marka e FonteCindam tinham muitos contratos atrelados ao câmbio e foram surpreendidos pela desvalorização do real. Alegando "risco sistêmico" - o perigo de uma quebra generalizada no sistema bancário -, o BC ajudou os banqueiros a cobrir o rombo, vendendo dólares por cotação inferior à do mercado.   Em 2000, Cacciola foi detido em um spa, no Rio Grande do Sul, e transferido para uma prisão do Rio. Depois de permanecer 37 dias na cadeia, foi solto graças a um habeas-corpus e conseguiu fugir para a Itália. Em outubro de 2005, Cacciola e o Banco Marka foram condenados no processo em que eram acusados peculato e gestão fraudulenta.   Caso Marka   O Banco Marka e o Banco FonteCindam haviam apostado que o real não seria desvalorizado e venderam vultosos contratos de dólar na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Quando a política cambial foi alterada, em favor do regime de flutuação do dólar, os bancos constataram que haviam apostado no "perdedor" e, por motivos diversos, ficaram impossibilitados de cumprir os contratos.   Os grupos foram "salvos" pelo Banco Central, que vendeu dólares a R$ 1,27 e a R$ 1,32, respectivamente - quando a cotação estava em R$ 1,55 -, em quantidades suficientes para que honrassem os compromissos. Em meio à ampla discussão que se travou, soube-se que a BM&F havia alertado o BC sobre a possibilidade de ocorrer o chamado "risco sistêmico" - situação em que a quebra de uma instituição leva a outras quebras.   Em carta enviada ao BC, a BM&F não mencionou, porém, o nome do Banco Marka. Enquanto os bancos eram salvos, aplicadores no fundo Marka-Nikko, administrado pelo Banco Marka, perdiam quase todo o dinheiro que haviam investido.

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