carteira

As ações mais recomendadas para dezembro, segundo 10 corretoras

Mônaco responderá sobre extradição de Cacciola em novembro

Ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou documentos e ressaltou interesse na transferência de ex-banqueiro

Andrei Netto, enviado especial,

24 de setembro de 2007 | 12h36

O Serviço de Administração Judiciária de Mônaco, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, afirmou nesta segunda-feira, 24, que prevê uma resposta sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, detido no Principado de Mônaco desde 15 de setembro, até a segunda quinzena de novembro.  Veja também:Mônaco acata maioria dos pedidos de extradição O ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, se reuniu nesta segunda com o diretor do Serviço de Administração Judiciária do principado, Philippe Narmino, e com a procuradora geral Annie Brunet-Fuster, para os quais entregaria uma série de documentos exigidos para o pedido de extradição.  O ministro brasileiro considerou a viagem como uma "visita de cortesia" entre os dois Estados. Tarso também voltou a manifestar o interesse brasileiro na transferência do ex-banqueiro. Cacciola, ex-proprietário do Banco Marka, é o foragido número 1 da Polícia Federal por causa do prejuízo de R$ 1,6 bilhão que os crimes de gestão fraudulenta, peculato e corrupção passiva causaram ao Banco Central durante a crise cambial do real, em janeiro de 1999. Logo após a reunião, iniciada às 15 horas (11h em Brasília), o diretor Narmino se disse bastante satisfeito com a visita do ministro brasileiro e ressaltou que continua aguardando os últimos documentos necessários para a formalização do pedido de extradição. Segundo Narmino, ainda faltam a sentença - um documento de 552 páginas que ainda está em fase de tradução para o francês e deve ser entregue até o início de outubro - e um documento comprobatório de que o mandado de prisão pedido pela Justiça brasileira em 2000 continua válido. O Ministério brasileiro condena o ex-banqueiro a 13 anos de prisão. "A meu ver, é interessante saber que a opinião do juiz que emitiu o saber em 2000 continua válida até hoje", afirmou Narmino após a reunião.  Durante as reuniões, o ministro deu início a uma discussão sobre a reciprocidade de tratamento neste tipo de caso internacional. Brasil e Mônaco não têm um tratado de extradição, mas o impasse diplomático pode ser resolvido com um ''acordo de reciprocidade'', no qual o governo brasileiro se comprometeria a agir da mesma forma em caso de prisão de foragidos monegascos em seu território. Tarso entregou uma cópia traduzida da denúncia do Ministério Público contra Cacciola, dois mandados de prisão - um expedido em 1999, outro na semana passada, pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro - e reproduções de documentos de identidade do ex-banqueiro e da legislação brasileira que dá suporte à sua condenação. A perspectiva, segundo o ministro, é de que o documento seja protocolado até 3 de outubro, dois dias antes de vencer o primeiro prazo de 20 dias para instauração do processo, estabelecido pela lei monegasca. O período pode ser renovado por mais 20 dias.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.