Monopólio pode encarecer as contas de luz

O consumidor pode acabar pagando pela disputa entre Correios e distribuidoras de energia em relação ao serviço de entrega das contas de luz. O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, diz que, se as empresas forem obrigadas a contratar os serviços da estatal, o custo para as regiões urbanas do País pode ficar quatro vezes mais caro que o atual. Os Correios contestam.

Renato Andrade / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2010 | 00h00

O embate, que se arrasta há anos, voltou a ganhar atenção depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), num julgamento em agosto de 2009, reafirmou o monopólio da estatal no envio de correspondências comerciais, como as contas de luz. O impasse não chegou ao fim porque a Corte ainda terá de julgar outras ações.

Atualmente, das 63 distribuidoras em operação, apenas nove mantêm contratos com os Correios. As demais utilizam estrutura própria, terceirizam ou adotam um sistema de faturamento direto, onde o funcionário que faz a leitura do relógio de luz imprime na hora a fatura do cliente.

A AES Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica da América Latina, é uma das empresas que usam recursos próprios para entregar as contas na capital e região metropolitana de São Paulo, onde atua.

No Distrito Federal, cerca de 95% dos 900 mil consumidores da Companhia Energética de Brasília (CEB) recebem as contas diretamente dos leituristas. Durante anos a empresa terceirizou a entrega, pagando R$ 0,22 por fatura. Os Correios acabaram ganhando na Justiça o direito ao serviço. O custo unitário da entrega subiu para R$ 0,90. Para resolver o problema, a CEB resolveu antecipar o sistema de faturamento direto. Atualmente, gasta, em média, R$ 1,12 para fazer a leitura, impressão e entregar a conta. "O Correio cobra R$ 1,50 só para entregar", diz Carlos Leal, presidente da empresa.

Para especialistas, o faturamento direto não fere o monopólio dos Correios e deve ser adotado por mais distribuidoras. A estatal discorda. "No ato de entregar a conta, você está encaminhando uma comunicação de interesse específico, o que caracteriza uma carta", diz Mário Renato Borges da Silva, chefe do Departamento de Relacionamento Institucional da estatal.

Além da CEB, distribuidoras como a Ampla (RJ), Coelce (CE) e Cemar (MA) já operam com o faturamento direto. E até a Cemig, que usa os Correios para entregar 7 milhões de contas por mês, pretende rever a operação.

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