Montadoras são obrigadas a fazer recall

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor o direito de adquirir e utilizar produtos seguros. No caso de qualquer problema posterior à compra, o mesmo deve ser resolvido pelo fornecedor. "Após lançar um produto com defeito, a empresa é obrigada a avisar a todos os compradores e a reparar os problemas decorrentes do erro", explica Marco Dieguer, gerente de serviços do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).No caso de o veículo defeituoso ter causado um acidente, a montadora deverá indenizar os prejudicados. "Se esse problema chegou a causar algum dano, o consumidor lesado pode solicitar a reparação de danos patrimoniais e morais, tanto individual como coletivamente", acrescenta Ricardo Morishita, diretor de programas especiais do Procon-SP.Morishita esclarece que a empresa tem a obrigação legal de informar a detecção de defeitos em seus produtos. Caso não faça isso, pode ser responsabilizada, conforme o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor. "A montadora não está fazendo um favor para o cliente, ela é obrigada por lei a tomar uma atitude de respeito ao consumidor. Se o fornecedor ignorar o problema, caracteriza-se uma violação do Código, o que é uma conduta gravíssima", afirma Morishita.GM faz reparos no CorsaAo contrário do que pode parecer, a atitude das montadoras em anunciar recalls (convocações em massa para trocar ou reparar produtos) deve ser comemorada. Embora seja uma obrigação da empresa, só há alguns anos esse direito do consumidor tem sido respeitado. "As pessoas estão mais exigentes porque têm consciência dos seus direitos e não querem ser prejudicadas", informa o diretor do Procon-SP.Nos Estados Unidos, por exemplo, a Bridgestone/Firestone foi duramente criticada pela demora em se decidir pelo recall, atitude que causou mais de 100 mortes no País. A péssima repercussão do caso gerou inclusive a saída do presidente da companhia, que administrava a empresa norte-americana há sete anos. Masatoshi Ono deixou ontem seu cargo em meio à polêmica. No Brasil, a General Motors informou ontem que fará um recall nos veículos da linha Corsa fabricados até 1999. O problema, detectado pela montadora, está relacionado ao potencial de fadiga do material de um componente da fixação do cinto de segurança, próximo à alavanca do freio de mão. Segundo a empresa, em caso de forte impacto, a fixação do cinto pode desprender-se e comprometer a segurança dos ocupantes dos bancos dianteiros. A GM anunciou que o procedimento será gratuito e realizado em menos de 20 minutos a partir da próxima semana. Os proprietários do Corsa devem entrar em contato com a concessionária em que o veículo foi adquirido ou ligar para a Central de Atendimento ao Cliente Chevrolet no telefone 0800-194200. Como resolver problemasCaso encontre defeitos de fabricação no veículo, o consumidor deve contatar primeiramente a concessionária solicitando o reparo. "Se depois de 30 dias a montadora ainda não tiver consertado o carro, o cliente pode cancelar o negócio, pedir que o produto seja substituído ou solicitar um abatimento no valor pago", aconselha Marco Dieguer, gerente do Idec.Entretanto, se nada for resolvido, o consumidor pode procurar um órgão de defesa do consumidor para receber uma orientação específica. Se, mesmo assim, não for feito um acordo, a única saída é entrar com uma ação judicial. "É lamentável mas, em muitos casos, as montadoras ainda preferem brigar na Justiça. Isso demonstra uma postura de desrespeito ao cliente quando ele efetivamente precisa da empresa", diz Morishita, do Procon-SP.

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